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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

JOSE ROGERIO CARVALHO

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195131227

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195131227

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195131227

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154514269

Todas as movimentações(41)