Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001189-04.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE LOURINHO COELHO NETO

Terceiro

JOSE BARBOSA NETO

Terceiro

JOSE OLIMPIO CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 29772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE LOURINHO COELHO NETO

Terceiro

JOSE BARBOSA NETO

Terceiro

JOSE OLIMPIO CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BARBOSA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166180513

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166180513

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166180513

28/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152494791

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152494791

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152494791

02/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:59

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166180513

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166180513

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166180513

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 14:08

Despacho

•02/05/2025, 14:45

28/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152494791

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152494791

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152494791

02/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:22

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:16

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 10:15, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

18/03/2025, 14:43

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:27

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 10:18

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133802020

20/02/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

19/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001189-04.2023.8.06.0166 = C E R T I D Ã O = Certifico que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025, às 10h15min a ser realizada no Fórum local, podendo mediante requerimento das partes, ocorrer de forma hibrida, através da plataforma Microsoft Teams, com acesso à sala virtual de audiência pelo link abaixo. O referido é verdade. Dou fé. Senador Pompeu, 14 de novembro de 2024. Clóvis Antônio da Silva SantosDiretor de Secretaria Link: https://link.tjce.jus.br/2e47f5

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133802020

19/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133802020

18/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:15, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

29/01/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/01/2025, 14:46

Desentranhado o documento

29/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

29/01/2025, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

01/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 22:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de JOSE LOURINHO COELHO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSE LOURINHO COELHO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

28/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/05/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

05/03/2024, 16:10

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:14

Despacho

•02/05/2025, 14:45

Despacho

•10/04/2025, 14:37

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/03/2025, 11:16

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/03/2025, 11:16

Despacho

•17/07/2024, 10:48

Ata de audiência com sentença/decisão

•29/05/2024, 09:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•29/05/2024, 09:04

Despacho

•05/12/2023, 14:07