Execução de Título Extrajudicial 0010579-48.2010.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010579-48.2010.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0010579-48.2010.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: JOSE AGUSTINHO DE SOUSA Visto em inspeção. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de José Augostinho de Sousa, em 02 de dezembro de 2010. O objeto da ação são: a) Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária nº /Prefixo FIR-90/050-1, no valor nominal, à época, de R$ 1.711,69 (um mil, setecentos e onze reais e sessenta e nove centavos), emitida em 11/07/1990, com vencimento final em 10/12/2013; b) Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº/Prefixo FIR-93/163-6, no valor nominal, à época, de R$ 3.616.550,00 (três milhões, seiscentos e dezesseis e quinhentos e cinquenta reais), emitida em 30/12/1993, com vencimento final em 15/12/2016; c) Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº /Prefixo FIR-95/257-9, no valor nominal, à época, de R$ 26.630,41 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e um centavos), emitida em 11/12/1995, com vencimento final em 11/12/2019; Despacho de Id 102684344 determinou a citação do executado, em 17 de dezembro de 2010. Conforme certidão de Id 102684351, o executado não foi citado em virtude de ser falecido, em 17 de março de 2011. Conforme certidão de óbito (Id. 102684352), o executado faleceu em 11 de novembro de 2006. O processo permaneceu suspenso desde 26/09/2013 até 30/09/2024. O exequente requereu a expedição de certidão de admissão da execução (Id 105900819). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, defiro o pedido de Id. 102683035, proceda-se a habilitação dos novos procuradores do Banco do Nordeste do Brasil S.A no sistema informatizado de publicações, tendo em vista a procuração de Id. 102683033, devendo todas as intimações posteriores serem realizadas em nome de JOSÉ INACIO ROSA BARREIRA, OAB/CE sob o nº 8.151, sob pena de nulidade. Em razão do falecimento do executado (Id. 102684352), determino a suspensão do processo, conforme disposto no art.313, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se o procurador do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitar os herdeiros no processo de, nos termos do art. 218, §1º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de Id.105900819. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 165944971

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 165944971

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 165944971

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 165944971

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165944971

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165944971

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163540896

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163540896

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163540896

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163540896

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163540896

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163540896

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(35)