Cumprimento de sentença 0242031-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Partes do Processo

GISLEYDE LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FACEBOOK

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44803·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE 30086·CPF·Representa: Réu

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GISLEYDE LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FACEBOOK

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

WHATSAPP INC

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

MICROSOFT

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA

CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190303018

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190303018

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190303018

03/02/2026, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 20:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/12/2025, 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2025, 20:40

Determinada a redistribuição dos autos

01/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 09/10/2025

28/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/10/2025, 13:59

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190303018

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190303018

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190303018

03/02/2026, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2026, 10:52

Sentença

•29/01/2026, 15:24

29/01/2026, 15:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 20:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/12/2025, 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2025, 20:40

Determinada a redistribuição dos autos

01/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 09/10/2025

28/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de GISLEYDE LIMA DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 13:47

Publicado Sentença em 17/09/2025. Documento: 173923910

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173923910

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173923910

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173923910

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173923910

15/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173923910

15/09/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:07

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 161787208

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 161787208

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161787208

28/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:33

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 145137856

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 145137856

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145137856

27/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:49

Publicado Despacho em 20/02/2025. Documento: 136354396

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136354396

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISLEYDE LIMA DE FREITAS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo firmado (ID 133023341) põe fim à lide em relação a todos os promovidos. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0242031-06.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO ASSOCIADO []

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISLEYDE LIMA DE FREITAS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo firmado (ID 133023341) põe fim à lide em relação a todos os promovidos. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0242031-06.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO ASSOCIADO []

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136354396

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136354396

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136354396

18/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136354396

18/02/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:41

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:40

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/11/2024, 10:37

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2024, 10:37

Mov. [48] - Concluso para Despacho

01/11/2024, 10:06

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406426-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 29/10/2024 11:33

29/10/2024, 11:53

Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0242031-06.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

29/10/2024, 11:53

Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

29/10/2024, 11:52

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/10/2024, 17:14

Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

14/10/2024, 16:07

Mov. [42] - Documento Analisado

14/10/2024, 16:06

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 17:06

Mov. [40] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 11:23

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01932015-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 12:27

13/03/2024, 12:36

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885384-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 11:59

21/02/2024, 12:31

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 18:48

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 01:52

Mov. [35] - Documento Analisado

16/02/2024, 12:18

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2024, 09:32

Mov. [33] - Concluso para Despacho

01/11/2023, 12:50

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/10/2023, 18:14

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/10/2023, 11:39

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388896-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/10/2023 15:17

16/10/2023, 15:36

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

03/10/2023, 13:53

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

03/10/2023, 13:36

Mov. [27] - Documento

03/10/2023, 13:13

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362878-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 19:43

02/10/2023, 19:46

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2023, 19:29

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2023, 19:29

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/08/2023, 09:40

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2023, 09:40

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 20:07

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

07/08/2023, 14:00

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/08/2023, 09:04

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/08/2023, 08:23

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 01:46

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02236923-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/08/2023 23:17

03/08/2023, 23:38

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/08/2023, 14:05

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2023, 14:05

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223953-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2023 20:11

30/07/2023, 20:40

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 14:07

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

19/07/2023, 16:22

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117

14/07/2023, 20:26

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 01:47

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/07/2023, 17:07

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/07/2023, 17:07

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

12/07/2023, 15:37

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

12/07/2023, 15:37

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 30-32.

12/07/2023, 15:18

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 09:56

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2023, 18:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2023, 18:36

Decisão

•01/12/2025, 17:43

Sentença

•15/09/2025, 10:36

Sentença

•15/09/2025, 10:36

Decisão

•08/07/2025, 16:25

Decisão

•04/04/2025, 14:34

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2024, 09:32

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2023, 13:13

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2023, 13:13

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:07

Interlocutória

•10/07/2023, 09:56