Procedimento Comum Cível 0261312-50.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0261312-50.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 195483332

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 195483332

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195483332

30/03/2026, 13:00

Nomeado perito

10/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134353439

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0261312-50.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP ajuizada por ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Intime-se o perito nomeado acerca da suspensão da perícia. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134353439

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134353439

18/02/2025, 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:31

Decisão

•10/03/2026, 15:00

—

Partes do Processo(31)

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 195483332

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 195483332

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195483332

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134353439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134353439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134353439

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

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