Execução Fiscal 0800031-64.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.287,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

IRANILSON DE SOUSA CARNEIRO RESTAURANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:58

Juntada de entregue (ecarta)

30/06/2024, 03:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:14

Juntada de ofício

12/06/2024, 13:11

Juntada de informação

12/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 08:54

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:54

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:58

Juntada de entregue (ecarta)

30/06/2024, 03:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:41

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:14

Juntada de ofício

12/06/2024, 13:11

Juntada de informação

12/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 08:54

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 19:28

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 19:28

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 09:51

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:58

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

24/09/2023, 15:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:17

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 12:55

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2022, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2022, 11:33

SENTENÇA

•05/03/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 09:51

DESPACHO

•17/10/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2022, 12:55