Execução de Título Extrajudicial 0019194-84.2000.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0019194-84.2000.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177794055

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177794055

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177794055

07/10/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:26

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 21:04

Expedição de Carta precatória.

16/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:31

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/03/2025, 07:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2025, 14:25

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 115344367

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019194-84.2000.8.06.0117. EXEQUENTE: STALO S/A INDUSTRIA DE CALCADOS, BANCO BESA S.A. EXECUTADO: RAIMUNDO FABIO MENDES LACERDA, FRANCISCO FLAVIO MENDES LACERDA DECISÃO Tratam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BESA S.A. em face de Stalo S/A Indústria de Calçados, Raimundo Fábio Mendes Lacerda e Francisco Flávio Mendes Lacerda. Em petição de ID: 97797735, a parte autora esclarece que o Sr. Francisco Flávio Mendes Lacerda faleceu, pugna então pela citação do Espólio, na pessoa de Murilo de Lavor Lacerda. Requer também o bloqueio de valores e ativos mobiliários existentes no nome Stalo S/A Indústria de Calçados e Raimundo Fábio Mendes Lacerda na modalidade "teimosinha" pelo período de 30 dias. É o relatório. Decido. No tocante ao pedido de processamento por meio do Sisbajud na modalidade "teimosinha", observa-se que o legislador, buscando dar maior celeridade e efetividade aos feitos executivos, previu expressamente a possibilidade de realização da penhora sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Afere-se, outrossim, que não houve, em qualquer momento, por parte do legislador, a imposição de condições ou requisitos para a utilização da aludida medida. Assim, entendo que a constrição on-line, incidente sobre depósitos em dinheiro ou investimentos, pode ser deferida pelo julgador, independente da demonstração do esgotamento de outros meios para a satisfação do crédito exequendo. Com efeito, processe-se o feito pelo Sisbajud, na modalidade "teimosinha"em nome dos executados STALO S/A INDUSTRIA DE CALÇADOS, CNPJ 07.293.566/0001-06 e RAIMUNDO FÁBIO MENDES LACERDA, CPF nº 090.653.693-68. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado na petição, por meio de precatória. Antes, porém, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas devidas. Juntadas as informações retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 115344367

19/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 19:47

Decisão

•07/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019194-84.2000.8.06.0117. EXEQUENTE: STALO S/A INDUSTRIA DE CALCADOS, BANCO BESA S.A. EXECUTADO: RAIMUNDO FABIO MENDES LACERDA, FRANCISCO FLAVIO MENDES LACERDA DECISÃO Tratam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BESA S.A. em face de Stalo S/A Indústria de Calçados, Raimundo Fábio Mendes Lacerda e Francisco Flávio Mendes Lacerda. Em petição de ID: 97797735, a parte autora esclarece que o Sr. Francisco Flávio Mendes Lacerda faleceu, pugna então pela citação do Espólio, na pessoa de Murilo de Lavor Lacerda. Requer também o bloqueio de valores e ativos mobiliários existentes no nome Stalo S/A Indústria de Calçados e Raimundo Fábio Mendes Lacerda na modalidade "teimosinha" pelo período de 30 dias. É o relatório. Decido. No tocante ao pedido de processamento por meio do Sisbajud na modalidade "teimosinha", observa-se que o legislador, buscando dar maior celeridade e efetividade aos feitos executivos, previu expressamente a possibilidade de realização da penhora sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Afere-se, outrossim, que não houve, em qualquer momento, por parte do legislador, a imposição de condições ou requisitos para a utilização da aludida medida. Assim, entendo que a constrição on-line, incidente sobre depósitos em dinheiro ou investimentos, pode ser deferida pelo julgador, independente da demonstração do esgotamento de outros meios para a satisfação do crédito exequendo. Com efeito, processe-se o feito pelo Sisbajud, na modalidade "teimosinha"em nome dos executados STALO S/A INDUSTRIA DE CALÇADOS, CNPJ 07.293.566/0001-06 e RAIMUNDO FÁBIO MENDES LACERDA, CPF nº 090.653.693-68. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado na petição, por meio de precatória. Antes, porém, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas devidas. Juntadas as informações retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

19/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177794055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177794055

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177794055

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 115344367

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 115344367

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