Procedimento Comum Cível 0050163-47.2020.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050163-47.2020.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de PAULO GEOVANIO LIMA FREITAS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:06

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135687587

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 112044381

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZILMAR SABINO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas e atendendo ao disposto no art. 8º, § 4°, da Instrução Normativa nº 02/2024, que remeto os autos para a tarefa de análise de gabinete, haja vista as petições de ID 110638782 e 110638783. O referido é verdade. Dou fé. IPUEIRAS/CE, 25 de outubro de 2024. ERIKA LINDALVA PEREIRA DA COSTATécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0050163-47.2020.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ZILMAR SABINO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0050163-47.2020.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor proposta por ZILMAR SABINO DE BARROS em face do BANCO DO BRASIL SA, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, DETERMINO a suspensão do processo até que haja a resolução da controvérsia no âmbito da Corte Superior. Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão. Cumpra-se. Expedientes de praxe. Ipueiras/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135687587

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135687587

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 112044381

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112044381

18/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135687587

18/02/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ZILMAR SABINO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0050163-47.2020.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor proposta por ZILMAR SABINO DE BARROS em face do BANCO DO BRASIL SA, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, DETERMINO a suspensão do processo até que haja a resolução da controvérsia no âmbito da Corte Superior. Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão. Cumpra-se. Expedientes de praxe. Ipueiras/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GEOVANIO LIMA FREITAS em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135687587

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 112044381

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135687587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135687587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 112044381

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112044381

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135687587

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)