Cumprimento de sentença 0051039-49.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 55.544,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Coreau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155918010

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155918010

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155918010

23/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:15

Processo Desarquivado

12/03/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155918010

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155918010

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155918010

23/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:26

16/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:15

Processo Desarquivado

12/03/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:30

Juntada de relatório

06/06/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coreaú Apelada: Andriny Albuquerque Cunha Relatora: Desa. Maria Iraneide Moura Silva EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CARGO EM COMISSÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO. ARTIGOS 7º, VIII E XV Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0051039-49.2021.8.06.0069 Classe Judicial: Apelação Cível

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051039-49.2021.8.06.0069 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/09/2023, 21:38

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67633182

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67633182

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para oferecer, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica. Rafael Guedes JucáTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0051039-49.2021.8.06.0069 R.h. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora. A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto, segundo o réu, houve ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa, pois houve indeferimento tácito da produção de prova oportuna e devidamente especificadas. Além do mais, no entendimento do embargante, a sentença encontra-se e

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:51

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 18:34

Mov. [36] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 11:19

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802043-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/06/2022 23:04

09/06/2022, 23:36

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

01/06/2022, 22:24

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2022 Teor do ato: Intimem-se a parte requente para se manifestar petição de fls. 137/142 no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB 21516/CE)

31/05/2022, 11:47

Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se a parte requente para se manifestar petição de fls. 137/142 no prazo de 10(dez) dias.

20/05/2022, 11:49

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/01/2022, 10:08

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176984-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/12/2021 14:23

17/12/2021, 14:53

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0051039-49.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

17/12/2021, 14:53

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

17/12/2021, 14:53

Mov. [27] - Certidão emitida

04/12/2021, 00:19

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:21

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5204/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741

24/11/2021, 21:42

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 11:44

Mov. [23] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:54

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença foi registrada no sistema SAJPG5. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 23 de novembro de 2021. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

23/11/2021, 10:53

Mov. [21] - Informação

23/11/2021, 10:49

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 08:22

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175223-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2021 13:24

09/11/2021, 19:56

Mov. [18] - Concluso para Sentença

20/10/2021, 09:41

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00173552-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 10:38

27/09/2021, 11:02

Mov. [16] - Certidão emitida

21/08/2021, 07:08

Mov. [15] - Certidão emitida

10/08/2021, 09:32

Mov. [14] - Mero expediente

10/08/2021, 07:45

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 14:30

Mov. [12] - Certidão emitida

09/07/2021, 07:07

Mov. [11] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 21:23

Mov. [9] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:59

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 13:57

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:01

Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 09:06

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/06/2021, 11:00

Mov. [4] - Certidão emitida

24/06/2021, 14:18

Mov. [3] - Mero expediente

11/06/2021, 17:16

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2021, 02:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2021, 02:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 18:15

Despacho

•13/03/2025, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:22

Despacho

•30/09/2024, 19:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:38

Despacho

•01/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 19:50

Decisão

•18/05/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 11:49

Sentença (Outras)

•22/11/2021, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 18:15

Despacho

•13/03/2025, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:22

Despacho

•30/09/2024, 19:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:38

Despacho

•01/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 19:50

Decisão

•18/05/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 11:49

Sentença (Outras)

•22/11/2021, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:45

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 17:16