Cumprimento de sentença 0249664-68.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

REGIANE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

RIVANIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO

OAB/CE 25201·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA BRITO DE ABREU

OAB/CE 38328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168804474

21/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:30

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 165895608

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165895608

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165895608

21/07/2025, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 18:30

Publicado Sentença em 26/06/2025. Documento: 161832422

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(139)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168804474

21/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 17:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 18:08

13/08/2025, 04:30

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 165895608

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165895608

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165895608

21/07/2025, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 18:30

Publicado Sentença em 26/06/2025. Documento: 161832422

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161832422

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161832422

24/06/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:06

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 15:42

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 159885983

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159885983

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159885983

10/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025. Documento: 159237040

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159237040

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159237040

05/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de RIVANIA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:45

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2025, 03:05

Publicado Despacho em 19/05/2025. Documento: 154812660

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154812660

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154812660

15/05/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 12:22

Juntada de documento de comprovação

17/04/2025, 16:42

Determinada Requisição de Informações

17/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:18

Publicado Despacho em 20/02/2025. Documento: 136363870

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA REU: REGIANE PEREIRA DE SOUSA, RIVANIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0249664-68.2023.8.06.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 136007159. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136363870

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136363870

18/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/02/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:44

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:37

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/09/2024 atraves da guia n 001.1618243-07 no valor de 120,74

26/09/2024, 08:09

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 19:34

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 11:56

Mov. [66] - Documento Analisado

13/09/2024, 11:25

Mov. [65] - Mero expediente | Citem-se as promovidas por mandado, nos termos da decisao de pag. 50, nos enderecos indicados a pag. 97. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas das diligencias do oficial de justica.

29/08/2024, 22:34

Mov. [64] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 12:46

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278452-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/08/2024 13:57

27/08/2024, 05:26

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0499/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

21/08/2024, 12:12

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 12:00

Mov. [60] - Documento Analisado

19/08/2024, 11:53

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:17

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/07/2024, 20:58

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

26/06/2024, 17:24

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

26/06/2024, 17:24

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/06/2024, 18:41

Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/06/2024, 18:41

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/06/2024, 18:37

Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/06/2024, 18:37

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

17/05/2024, 15:02

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/095868-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2024 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

16/05/2024, 09:34

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/095866-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2024 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

16/05/2024, 09:34

Mov. [48] - Documento Analisado

16/05/2024, 09:32

Mov. [47] - Mero expediente | Acato a emenda de pags. 80/81, pois ainda nao ocorreu a citacao. Cumpra-se a decisao de pag. 50, citando os promovidos por mandado, conforme ja determinado a pag. 74. Expedientes necessarios.

02/05/2024, 15:22

Mov. [46] - Conclusão

29/04/2024, 12:45

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02022895-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2024 12:31

29/04/2024, 12:45

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/01/2024 atraves da guia n 001.1541453-19 no valor de 120,74

13/01/2024, 10:02

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1541453-19 - Custas Intermediarias

12/01/2024, 11:27

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/01/2024, 02:30

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0617/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 20:09

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 12:03

Mov. [39] - Documento Analisado

13/12/2023, 11:36

Mov. [38] - Mero expediente | Considerando que os avisos de recebimentos de pags. 64/67 retornaram como ausentes, renove-se a citacao das promovidas por mandado. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de diligencia de Oficial de Justica.

05/12/2023, 13:22

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/12/2023, 14:59

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

01/12/2023, 16:59

Mov. [35] - Sessão de Conciliação não-realizada

01/12/2023, 16:56

Mov. [34] - Documento

01/12/2023, 16:53

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480837-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 15:02

30/11/2023, 15:27

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/11/2023, 16:13

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2023, 16:13

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:27

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 01:57

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 01:43

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

06/10/2023, 14:02

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 20:24

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/10/2023, 17:10

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/10/2023, 17:09

Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

03/10/2023, 12:41

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

03/10/2023, 12:40

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 02:15

Mov. [20] - Documento Analisado

02/10/2023, 22:04

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360916-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 12:05

02/10/2023, 12:32

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 09:00

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/11/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

26/09/2023, 10:04

Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

25/09/2023, 21:04

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 21:04

Mov. [14] - Conclusão

19/09/2023, 16:02

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319603-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2023 17:57

12/09/2023, 18:08

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 22:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 02:12

Mov. [10] - Documento Analisado

18/08/2023, 14:12

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2023, 10:12

Mov. [8] - Conclusão

09/08/2023, 12:55

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246308-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 17:50

08/08/2023, 17:58

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128

31/07/2023, 21:04

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 02:08

Mov. [4] - Documento Analisado

27/07/2023, 12:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 07:36

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2023, 22:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2023, 22:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 18:08

Despacho

•17/08/2025, 07:53

Sentença

•21/07/2025, 19:56

Sentença

•21/07/2025, 19:56

Sentença

•24/06/2025, 18:26

Sentença

•24/06/2025, 18:26

Despacho

•10/06/2025, 14:32

Despacho

•10/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:46

Despacho

•15/05/2025, 21:13

Despacho

•15/05/2025, 21:13

Despacho

•17/04/2025, 16:41

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/09/2025, 17:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 18:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 18:08

Despacho

•17/08/2025, 07:53

Sentença

•21/07/2025, 19:56

Sentença

•21/07/2025, 19:56

Sentença

•24/06/2025, 18:26

Sentença

•24/06/2025, 18:26

Despacho

•10/06/2025, 14:32

Despacho

•10/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:46

Despacho

•15/05/2025, 21:13

Despacho

•15/05/2025, 21:13

Despacho

•17/04/2025, 16:41

Despacho

•07/03/2025, 14:51

Despacho

•18/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:22

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2023, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2023, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:00

Interlocutória

•25/09/2023, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2023, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 07:36