Procedimento Comum Cível 3009548-79.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 144.564,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BESSA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FAUSTINO MAIA

OAB/CE 9871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ROBERTO FAUSTINO MAIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:53

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189203607

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189203607

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189203607

20/01/2026, 16:58

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BESSA COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Publicado Decisão em 12/06/2025. Documento: 159875564

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159875564

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159875564

10/06/2025, 13:36

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ROBERTO FAUSTINO MAIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 16:58

Sentença

•20/01/2026, 14:07

13/02/2026, 07:53

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189203607

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189203607

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189203607

20/01/2026, 16:58

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BESSA COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Publicado Decisão em 12/06/2025. Documento: 159875564

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159875564

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159875564

10/06/2025, 13:36

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 14:45

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:32

Publicado Decisão em 20/02/2025. Documento: 135925501

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BESSA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3009548-79.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário distribuída por sorteio a esta vara cível residual que não detém competência para processar e julgar o feito. De acordo com a Resolução do Tribunal de Justiça nº 06/2017, que inovou a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza e instituiu juízos privativos e especializados nas demandas em massa, atribuiu privativa e exclusivamente às 1.ª, 7.ª, 8.ª, 16.ª e 32.ª Varas Cíveis a competência para processar e julgar todas as ações de busca e apreensão em alienação fiduciária e revisionais de contrato bancário e demais incidentes correlatos - Grupo II (art. 2.º, § 2.º, II, da Resolução 6/2017). Isto posto, DECLARANDO incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 52 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº. 16.397/2017), da Resolução nº. 06/2017 e Instrução Normativa nº. 04/2017 do TJCE, DETERMINO a redistribuição do feito por sorteio a uma das varas especializadas do Grupo II (ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária), integrado pelas 1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis, independente de publicação e intimação. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135925501

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135925501

18/02/2025, 18:49

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2025, 18:48

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 18:42

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 14:53

Decisão

•10/06/2025, 13:36

Decisão

•10/06/2025, 13:36

Despacho

•15/04/2025, 17:16

Decisão

•18/02/2025, 18:48