Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010498-88.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010498-88.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LOPES NETO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:08

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150908406

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150908406

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150908406

29/04/2025, 13:15

Indeferida a petição inicial

23/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LOPES NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LOPES NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135999466

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Considerando a existência de título executivo judicial (ID 135997541), nos termos do artigo 515 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a petição inicial, adequando-a ao procedimento de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Para tanto, deverá juntar certidão que comprove o trânsito em julgado da decisão que arbitrou os valores, evidenciando sua imutabilidade, nos termos do artigo 100, § 3º e §5º, da Constituição Federal. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3010498-88.2025.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135999466

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135999466

18/02/2025, 23:18

Documentos

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 13:15

Sentença

•23/04/2025, 18:28

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LOPES NETO em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150908406

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150908406

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150908406

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LOPES NETO em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LOPES NETO em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135999466

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135999466

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135999466

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