Execução Fiscal 0003290-56.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0003290-56.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. R. ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de J. R. ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:42

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 136334318

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: J. R. ARTEFATOS DE COUROS LTDA - CNPJ: 10.142.089/0001-84 Valor da causa: R$ 2.225,19 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0003290-56.2018.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: J. R. ARTEFATOS DE COUROS LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0000176/2018, 0000177/2018, 0000178/2018, 0000179/2018, 0000180/2018. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/01/2018 Valor do Débito: R$ 2.225,19 Data do Cálculo: 30/01/2018 Natureza da dívida: Não tributária Origem do Débito: Multa Período de Apuração: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003290-56.2018.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136334318

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136334318

19/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:59

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:34

Despacho

•08/10/2024, 18:39

—

Decorrido prazo de J. R. ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. R. ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 136334318

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136334318

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136334318

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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