Execução Fiscal 0004726-46.2000.8.06.0043 - TJCE

Execução Fiscal 0004726-46.2000.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 16:17

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136174711

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: Decisão: Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pela União, em face da empresa Cerâmica do Cariri S.A. Despacho inicial ao ID 39408337. Mandado de citação cumprido ao ID 39408342. Indicação de bens à penhora pelo executado (ID 39408343). Certidão cartorária de bens imóveis registrados em nome da empresa requerida (ID 39408586). Pedido de penhora formulado pelo exequente (ID 39408606). Pedido de unificação de ações fiscais (ID 39408011). Decisão de ID 39408332 determinou a expedição de mandado de penhora sobre o processo nº 0036203-05.2005.4.01.3400, em trâmite perante a 21ª Vara Federal em Brasília, onde foi obtido crédito da executada. Pedido de bloqueio de valores pela exequente (ID 39408003). Decisão de ID 39407022 determinou a pesquisa de ativos em nome da executada, via SISBAJUD. Ordem de bloqueio SISBAJUD ao ID 39406978. Devidamente intimado para se manifestar acerca dos valores bloqueados, o executado manteve-se inerte, razão pela qual o exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados e redirecionamento da execução ao sócio da empresa requerida, Herialdo Matos Ramos (ID 39408021). Deferido o pedido de redirecionamento da execução ao sócio Herialdo Matos Ramos (ID 39407018). Ante a frustração de citação do sócio da empresa requerida, o exequente pugnou pela citação por edital (ID 39408006). Despacho de ID 39407975 determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis registrados em nome do executado, a pesquisa do endereço do sócio da empresa executada. Autos de penhora dos imóveis aos ID's 55178701-55185585. Informações sobre o endereço do sócio Herialdo Matos Ramos ao ID 80994076. Intimada para se manifestar, a exequente pugnou genericamente pelo prosseguimento da penhora de imóveis. Quanto a apresentação de conta para expedição de alvará de valores constritos, requereu expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda abertura de conta judicial vinculada ao feito, mediante DJE. É o que importa relatar para o momento. Decido. Inicialmente, consigno ser de responsabilidade exclusiva da União, ora exequente, a apresentação de dados bancários para a transferência de valores constritos em razão da presente execução, não sendo razoável que as diligências para abertura de conta sejam providenciadas por este juízo, razão pela qual indefiro tal pedido. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos dados bancários necessários à transferência dos valores, sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. Intime-se o executado para se manifestar acerca dos autos de penhora dos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se nos autos os endereços nos quais foram realizadas as tentativas de citação do sócio co-responsável. Caso seja identificado endereço diverso nas pesquisas judiciais constantes nos IDs 80994076 e 85161867, expeça-se mandado de citação ou carta precatória para a citação do executado. Expedientes necessários. Barbalha-CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito scs

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136174711

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136174711

19/02/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 09:43

Decisão

•14/07/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: Decisão: Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pela União, em face da empresa Cerâmica do Cariri S.A. Despacho inicial ao ID 39408337. Mandado de citação cumprido ao ID 39408342. Indicação de bens à penhora pelo executado (ID 39408343). Certidão cartorária de bens imóveis registrados em nome da empresa requerida (ID 39408586). Pedido de penhora formulado pelo exequente (ID 39408606). Pedido de unificação de ações fiscais (ID 39408011). Decisão de ID 39408332 determinou a expedição de mandado de penhora sobre o processo nº 0036203-05.2005.4.01.3400, em trâmite perante a 21ª Vara Federal em Brasília, onde foi obtido crédito da executada. Pedido de bloqueio de valores pela exequente (ID 39408003). Decisão de ID 39407022 determinou a pesquisa de ativos em nome da executada, via SISBAJUD. Ordem de bloqueio SISBAJUD ao ID 39406978. Devidamente intimado para se manifestar acerca dos valores bloqueados, o executado manteve-se inerte, razão pela qual o exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados e redirecionamento da execução ao sócio da empresa requerida, Herialdo Matos Ramos (ID 39408021). Deferido o pedido de redirecionamento da execução ao sócio Herialdo Matos Ramos (ID 39407018). Ante a frustração de citação do sócio da empresa requerida, o exequente pugnou pela citação por edital (ID 39408006). Despacho de ID 39407975 determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis registrados em nome do executado, a pesquisa do endereço do sócio da empresa executada. Autos de penhora dos imóveis aos ID's 55178701-55185585. Informações sobre o endereço do sócio Herialdo Matos Ramos ao ID 80994076. Intimada para se manifestar, a exequente pugnou genericamente pelo prosseguimento da penhora de imóveis. Quanto a apresentação de conta para expedição de alvará de valores constritos, requereu expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda abertura de conta judicial vinculada ao feito, mediante DJE. É o que importa relatar para o momento. Decido. Inicialmente, consigno ser de responsabilidade exclusiva da União, ora exequente, a apresentação de dados bancários para a transferência de valores constritos em razão da presente execução, não sendo razoável que as diligências para abertura de conta sejam providenciadas por este juízo, razão pela qual indefiro tal pedido. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos dados bancários necessários à transferência dos valores, sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. Intime-se o executado para se manifestar acerca dos autos de penhora dos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se nos autos os endereços nos quais foram realizadas as tentativas de citação do sócio co-responsável. Caso seja identificado endereço diverso nas pesquisas judiciais constantes nos IDs 80994076 e 85161867, expeça-se mandado de citação ou carta precatória para a citação do executado. Expedientes necessários. Barbalha-CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito scs