Agravo em Recurso Especial 0006133-10.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

MANOEL LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ITALO JOSE CALIXTO PEREIRA

OAB/CE 45037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472428/2025

27/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 472428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 00:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MANOEL LEITE DE OLIVEIRA

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 13:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2025, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 16:32

-

•15/04/2025, 16:32