Procedimento Comum Cível 0008679-95.2017.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

ANTAO GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR

OAB/CE 22944·CPF·Representa: Autor

ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO

OAB/CE 27506·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO

OAB/CE 31637·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO

OAB/CE 22941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199577415

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199577415

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199577415

20/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/04/2026, 09:58

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(221)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199577415

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199577415

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199577415

20/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:49

Decisão

•13/04/2026, 09:58

13/04/2026, 09:58

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 20:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:31

Juntada de outros documentos

10/04/2025, 09:40

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 22:23

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 08:30

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138323268

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTAO GONZAGA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do pré-cadastro das RPVs de IDs 138323228, 138321462 e 138321459, e do Precatório de ID 138321457, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). BOA VIAGEM/CE, 11 de março de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0008679-95.2017.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138323268

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138323268

11/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135278202

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), PROCURADORIA-GERAL FEDERALParte Polo Ativo: AUTOR: ANTAO GONZAGA DE OLIVEIRA DESPACHO Cls. Tendo em vista certidão de ID n° 134996066, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0008679-95.2017.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Concessão]Parte Polo Passivo: intime-se o Advogado constituído nos autos para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, informando o que foi solicitado. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135278202

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135278202

19/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:58

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/01/2025, 00:28

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WBVI.25.01800050-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2025 16:16

10/01/2025, 16:34

Mov. [156] - Certidão emitida

09/01/2025, 11:47

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 07/01/2025 Numero do Diario: 3457

19/12/2024, 18:49

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2024, 11:43

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2024, 09:23

Mov. [152] - Certidão emitida

12/11/2024, 11:33

Mov. [151] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista manifestacao de fl. 225, bem como decisao, as fls. 222/223, que homologa e determina a expedicao de precatorio, proceda o NUPACI com a confeccao do respectivo expediente. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

09/11/2024, 10:48

Mov. [150] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 15:24

Mov. [149] - Certidão emitida

10/05/2024, 15:23

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

25/10/2023, 10:54

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01805879-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/10/2023 15:49

21/10/2023, 04:54

Mov. [146] - Petição juntada ao processo

08/06/2023, 13:34

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01803320-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 08:50

06/06/2023, 04:56

Mov. [144] - Certidão emitida

29/05/2023, 00:44

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 20:56

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 11:54

Mov. [141] - Certidão emitida

18/05/2023, 08:49

Mov. [140] - Mero expediente | R.H. Intime(m)-se as partes, para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as fundamentadamente. Expedientes necessarios.

18/05/2023, 08:23

Mov. [139] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 19:11

Mov. [138] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Decisao interlocutoria de fls. 128-130.

16/03/2023, 16:47

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 21:50

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 02:26

Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 17:00

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 22:28

Mov. [133] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 08:54

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 02:01

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801946-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 26/04/2022 15:16

26/04/2022, 15:27

Mov. [130] - Certidão emitida

23/04/2022, 02:09

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 08:36

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824

13/04/2022, 23:44

Mov. [127] - Conclusão

13/04/2022, 07:01

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801744-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/04/2022 15:36

12/04/2022, 16:03

Mov. [125] - Entranhado | Entranhado o processo 0008679-95.2017.8.06.0051/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Sumario - Assunto principal: Concessao

12/04/2022, 16:03

Mov. [124] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

12/04/2022, 16:02

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 01:59

Mov. [122] - Certidão emitida

11/04/2022, 13:15

Mov. [121] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 13:45

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817

04/04/2022, 23:43

Mov. [119] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 17:51

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801605-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 16:59

04/04/2022, 17:13

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 01:56

Mov. [116] - Mero expediente | INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a presente impugnacao ao cumprimento de sentenca. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, retornem-me os autos conclusos para deliberacao pertinente. Expedientes necessarios.

29/03/2022, 09:01

Mov. [115] - Conclusão

28/03/2022, 13:56

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801419-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 28/03/2022 11:39

28/03/2022, 11:57

Mov. [113] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 22:57

Mov. [112] - Certidão emitida

20/02/2022, 00:31

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783

11/02/2022, 21:50

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 21:57

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:57

Mov. [108] - Certidão emitida

09/02/2022, 14:17

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:49

Mov. [106] - Mero expediente | Nesse caminho, com fulcro no art. 535, do CPC, INTIME-SE a autarquia previdenciaria, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execucao. Expedientes necessarios.

09/02/2022, 09:47

Mov. [105] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 12:02

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01800516-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/02/2022 17:27

07/02/2022, 18:31

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773

28/01/2022, 19:59

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 01:57

Mov. [101] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o transito em julgado (fl. 177), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais.

24/01/2022, 15:44

Mov. [100] - Conclusão

07/01/2022, 14:03

Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020

07/01/2022, 14:03

Mov. [99] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020

07/01/2022, 14:03

Mov. [97] - Certidão emitida

07/01/2022, 13:57

Mov. [96] - Remessa dos autos à Vara de Origem

07/01/2022, 13:23

Mov. [95] - Petição

07/01/2022, 13:09

Mov. [94] - Ofício

07/01/2022, 13:09

Mov. [93] - Processo Recebido do TJCE

07/01/2022, 13:07

Mov. [92] - Certidão emitida

06/12/2021, 09:33

Mov. [91] - Ofício

17/03/2021, 11:16

Mov. [90] - Documento

02/10/2020, 15:07

Mov. [89] - Documento

02/10/2020, 15:07

Mov. [88] - Documento

02/10/2020, 15:06

Mov. [86] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | Remetido ao Tribunal Regional Federal da 5 Regiao - TRF 5, atraves de malote digital. Para analise e julgamento do Recurso manejado pela autarquia previdenciaria federal.

28/09/2020, 15:54

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 11:32

Mov. [84] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 16:31

Mov. [83] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 16:30

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WBVI.20.00166825-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/06/2020 13:55

22/06/2020, 14:15

Mov. [81] - Certidão emitida

11/06/2020, 05:40

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2391

10/06/2020, 22:10

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 08:44

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 08:42

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WBVI.20.00166581-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/06/2020 08:06

09/06/2020, 08:25

Mov. [76] - Certidão emitida

29/05/2020, 11:50

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

20/04/2020, 17:42

Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 16:13

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2020 Data da Disponibilizacao: 15/04/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355 Pagina: 602

16/04/2020, 09:45

Mov. [72] - Concluso para Sentença

15/04/2020, 18:38

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 13:53

Mov. [70] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 09:17

Mov. [69] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Em face do exposto, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, em razao de nao haver omissao nem contradicao na sentenca de merito proferida nos autos, nao havendo, portanto, qualquer efeito modificativo ao presente recurso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessarios.

03/03/2020, 11:22

Mov. [68] - Concluso para Sentença

27/02/2020, 10:47

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WBVI.20.00165085-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/01/2020 17:21

21/01/2020, 17:47

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 09:48

Mov. [65] - Documento

02/12/2019, 17:02

Mov. [64] - Conclusão

28/11/2019, 15:00

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2019 Data da Publicacao: 10/10/2019 Numero do Diario: 2242

18/11/2019, 13:23

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2019 Data da Publicacao: 08/07/2019 Numero do Diario: 2175

18/11/2019, 13:20

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2019 Data da Publicacao: 20/03/2019 Numero do Diario: 2102

18/11/2019, 13:02

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2018 Data da Publicacao: 08/01/2019 Numero do Diario: 2054

18/11/2019, 12:58

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2018 Data da Publicacao: 08/01/2019 Numero do Diario: 2054

18/11/2019, 12:58

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2018 Data da Publicacao: 08/01/2019 Numero do Diario: 2054

18/11/2019, 12:58

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 09:46

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica e Portaria n 02/2019, deste Juizo, fica a autora intimada atraves de seu procurador, para apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao, no prazo de lei.

07/10/2019, 14:23

Mov. [55] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Sumario - Numero: 80001 - Protocolo: PBVI19000147330

07/10/2019, 14:20

Mov. [54] - Expedição de Ofício

15/08/2019, 09:55

Mov. [53] - Documento | PUBLICACAO DISPONIBILIZADA DIA 05/07/19 CONSIDERADA PUBLICADA DIA 08/07/19

08/07/2019, 17:11

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 08:44

Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de fls. 80/82v, foi registrada as fls. 190/192v no Livro de Sentencas Civeis n 49. O referido e verdade. Dou fe.

03/07/2019, 15:41

Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 15:11

Mov. [48] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Boa Viagem

24/06/2019, 09:05

Mov. [49] - Recebimento

24/06/2019, 09:05

Mov. [47] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM

17/06/2019, 10:55

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/06/2019, 11:32

Mov. [45] - Expedição de Ofício

29/04/2019, 09:52

Mov. [44] - Petição | Alegacoes finais.

17/04/2019, 14:53

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019, 10:23

Mov. [42] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Sumario - Numero: 80000

15/03/2019, 10:22

Mov. [41] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Fica a V. Senhoria intimada do despacho: Declaro encerrada a instrucao. Intimem-se as partes para apresentarem alegacoes finais em memoriais escritos, a comecar pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, 2 do NCPC

15/03/2019, 10:19

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência

29/01/2019, 09:35

Mov. [39] - Mandado

11/01/2019, 15:06

Mov. [38] - Recebimento

19/12/2018, 14:51

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0554/2018 Teor do ato: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA:29/01/2019 AS 08:30 HS Advogados(s): Allan Dyego Pimentel Amancio (OAB 27506-0/CE), Antonio Carlos Fernandes Pinheiro Junior (OAB 22944-0/CE)

19/12/2018, 13:32

Mov. [36] - Expedição de Mandado

19/12/2018, 12:31

Mov. [35] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA:29/01/2019 AS 08:30 HS

19/12/2018, 12:23

Mov. [34] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/01/2019 Hora 08:30 Local: Sala de Audiecia Situacao: Realizada

19/12/2018, 12:02

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2018, 11:37

Mov. [32] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/05/2018, 09:17

Mov. [31] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/05/2018, 11:47

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/04/2018, 15:34

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/02/2018, 11:41

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/02/2018, 11:32

Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/12/2017, 15:54

Mov. [26] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/12/2017, 13:46

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 29/12/2017. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/12/2017, 13:44

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/10/2017, 11:46

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO 26/09/2017: Expedicao de oficio - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/10/2017, 13:32

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/08/2017, 14:35

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/08/2017, 11:21

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/08/2017, 11:20

Mov. [19] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTAO GONZAGA DE OLIVEIRA - REQUERENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/08/2017, 11:20

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/08/2017, 11:20

Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/07/2017, 12:52

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/07/2017, 10:32

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/07/2017, 08:40

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2017, 13:49

Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/05/2017, 11:40

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2017, 09:21

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2017, 09:21

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2017, 09:21

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/04/2017, 09:47

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/04/2017, 09:43

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/03/2017, 12:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2017, 13:37

Mov. [5] - Distribuição manual | DISTRIBUICAO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2017, 13:12

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2017, 13:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO C/C CONVERSAO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSAO DE AUXILIO-ACIDENTE - SEGURO ESPECIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2017, 13:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2017, 13:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/03/2017, 14:15

Despacho

•08/09/2025, 21:55

Despacho

•10/07/2025, 20:11

Despacho

•01/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:17

Despacho

•06/03/2025, 16:35

Despacho

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•05/02/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 08:23

Interlocutória

•08/02/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 08:36

Interlocutória

•06/04/2022, 13:45

Todos os documentos(55)

Decisão

•05/05/2026, 19:49

Decisão

•13/04/2026, 09:58

Despacho

•08/09/2025, 21:55

Despacho

•10/07/2025, 20:11

Despacho

•01/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:17

Despacho

•06/03/2025, 16:35

Despacho

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•05/02/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 08:23

Interlocutória

•08/02/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 08:36

Interlocutória

•06/04/2022, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 09:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 15:44

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ementa

•07/01/2022, 13:09

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2021, 09:33

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2021, 09:33

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2021, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 16:13

Sentença

•03/03/2020, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2019, 15:00

Sentença

•28/11/2019, 15:00

Sentença

•28/11/2019, 15:00

Sentença

•28/11/2019, 15:00

Sentença

•28/11/2019, 15:00

Sentença

•28/11/2019, 15:00

Sentença

•28/11/2019, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:00

Anexo de movimentação

•03/07/2019, 15:11