Cumprimento de sentença 0050092-65.2020.8.06.0057 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050092-65.2020.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050092-65.2020.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE LAIRTO RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN LENNON RODRIGUES DE FREITAS - CE29926-N e ANNA KETLEYN COLARES SANTOS - CE45751 POLO PASSIVO: Jose Milton Rodrigues Ribeiro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO - CE17693-A Destinatários:ANNA KETLEYN COLARES SANTOS - CE45751 De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade, Dr. CAIO LIMA BARROSO, INTIMO Vossa Senhoria, da decisão de ID nº 144685059, com o seguinte dispositivo: "… Desta feita, tendo em vista a ausência de intimação do requerido para cumprimento da Sentença, id nº 134067154, ratificada pelo Acórdão, id nº 134067550, vez que restou suspensa a decisão com a apresentação da Apelação. Outrossim, chamo o feito à ordem para revogar o Despacho Inicial de Cumprimento de Sentença, id nº 134067167, bem como determino a intimação do executado para cumprir o que restou determinado na Sentença e ratificado no Acórdão, ou seja: Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, determinando que o requerido se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho/turbação da posse do requerente sobre o imóvel descrito na inicial, inclusive devendo o réu demolir as cercas construídas, o que deverá fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelos fatos acima expostos, resta forçoso o reconhecimento de obscuridade e de omissão no Despacho, com força de decisão, proferido nos autos, motivo pelo qual CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, assim, chamo o feito à ordem para revogar o Despacho Inicial de Cumprimento de Sentença, id nº 134067167, bem como determino a intimação do executado para cumprir o que restou determinado na Sentença e ratificado no Acórdão, conforme acima exposto. Ficando o executado, desde logo, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, consoante art. 523, caput e §1º, CPC/15..." Caridade, 03 de abril de 2025. MARIA JULIANA AQUINO CASTRO - matrícula 40391 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito Dr. CAIO LIMA BARROSO - Assinado digitalmente -

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050092-65.2020.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE LAIRTO RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN LENNO RODRIGUES DE FREITAS - CE29926-N e ANNA KETLEYN COLARES SANTOS - CE45751 POLO PASSIVO:Jose Milton Rodrigues Ribeiro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO - CE17693-A Destinatários:FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO - CE17693-A De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade, Dr. CAIO LIMA BARROSO, INTIMO Vossa Senhoria, da decisão de ID nº 144685059, com o seguinte dispositivo: "… Desta feita, tendo em vista a ausência de intimação do requerido para cumprimento da Sentença, id nº 134067154, ratificada pelo Acórdão, id nº 134067550, vez que restou suspensa a decisão com a apresentação da Apelação. Outrossim, chamo o feito à ordem para revogar o Despacho Inicial de Cumprimento de Sentença, id nº 134067167, bem como determino a intimação do executado para cumprir o que restou determinado na Sentença e ratificado no Acórdão, ou seja: Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, determinando que o requerido se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho/turbação da posse do requerente sobre o imóvel descrito na inicial, inclusive devendo o réu demolir as cercas construídas, o que deverá fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelos fatos acima expostos, resta forçoso o reconhecimento de obscuridade e de omissão no Despacho, com força de decisão, proferido nos autos, motivo pelo qual CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, assim, chamo o feito à ordem para revogar o Despacho Inicial de Cumprimento de Sentença, id nº 134067167, bem como determino a intimação do executado para cumprir o que restou determinado na Sentença e ratificado no Acórdão, conforme acima exposto. Ficando o executado, desde logo, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, consoante art. 523, caput e §1º, CPC/15..." Caridade, 03 de abril de 2025. MARIA JULIANA AQUINO CASTRO - matrícula 40391 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito Dr. CAIO LIMA BARROSO - Assinado digitalmente -

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050092-65.2020.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE LAIRTO RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN LENNON RODRIGUES DE FREITAS - CE29926-N e ANNA KETLEYN COLARES SANTOS - CE45751 POLO PASSIVO: Jose Milton Rodrigues Ribeiro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO - CE17693-A Destinatários:JOHN LENNON RODRIGUES DE FREITAS - CE29926-N De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade, Dr. CAIO LIMA BARROSO, INTIMO Vossa Senhoria, da decisão de ID nº 144685059, com o seguinte dispositivo: "… Desta feita, tendo em vista a ausência de intimação do requerido para cumprimento da Sentença, id nº 134067154, ratificada pelo Acórdão, id nº 134067550, vez que restou suspensa a decisão com a apresentação da Apelação. Outrossim, chamo o feito à ordem para revogar o Despacho Inicial de Cumprimento de Sentença, id nº 134067167, bem como determino a intimação do executado para cumprir o que restou determinado na Sentença e ratificado no Acórdão, ou seja: Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, determinando que o requerido se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho/turbação da posse do requerente sobre o imóvel descrito na inicial, inclusive devendo o réu demolir as cercas construídas, o que deverá fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelos fatos acima expostos, resta forçoso o reconhecimento de obscuridade e de omissão no Despacho, com força de decisão, proferido nos autos, motivo pelo qual CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, assim, chamo o feito à ordem para revogar o Despacho Inicial de Cumprimento de Sentença, id nº 134067167, bem como determino a intimação do executado para cumprir o que restou determinado na Sentença e ratificado no Acórdão, conforme acima exposto. Ficando o executado, desde logo, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, consoante art. 523, caput e §1º, CPC/15..." Caridade, 03 de abril de 2025. MARIA JULIANA AQUINO CASTRO - matrícula 40391 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito Dr. CAIO LIMA BARROSO - Assinado digitalmente -

04/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164188111

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164188111

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164188111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164188111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164188111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164188111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164188111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164188111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164188111

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de JOHN LENNO RODRIGUES DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 29/05/2025 23:59.

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