Execução Fiscal 0051432-58.2020.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0051432-58.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:20

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HORACIDIO LEITE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:04

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 135977254

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO HORACIDIO LEITE - CPF: 04298241300. Valor da causa: R$ 5.025,91 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051432-58.2020.8.06.0117 Citando(a)(s): FRANCISCO HORACIDIO LEITE Certidão de Dívida Ativa: Nº 000042763/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017 Valor do Débito: R$ 5.025,91 Data do Cálculo: 26/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015, 2016 e 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051432-58.2020.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135977254

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135977254

19/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 12:15

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:51

Despacho

•08/07/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO HORACIDIO LEITE - CPF: 04298241300. Valor da causa: R$ 5.025,91 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051432-58.2020.8.06.0117 Citando(a)(s): FRANCISCO HORACIDIO LEITE Certidão de Dívida Ativa: Nº 000042763/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017 Valor do Débito: R$ 5.025,91 Data do Cálculo: 26/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015, 2016 e 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051432-58.2020.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO HORACIDIO LEITE em 11/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 135977254

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135977254

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135977254

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

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