Execução Fiscal 0054272-07.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0054272-07.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/03/2025, 14:35

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 136048938

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA - CNPJ: 15121201000114. Valor da causa: R$ 2.433,78 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054272-07.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA - CNPJ: 15121201000114. Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046473/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 e 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 2.433,78 Data do Cálculo: 03/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 - 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054272-07.2021.8.06.0117 Apensos: [3009325-82.2023.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136048938

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136048938

19/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 21:37

Despacho

•24/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA - CNPJ: 15121201000114. Valor da causa: R$ 2.433,78 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054272-07.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA - CNPJ: 15121201000114. Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046473/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 e 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 2.433,78 Data do Cálculo: 03/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 - 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054272-07.2021.8.06.0117 Apensos: [3009325-82.2023.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA COUTINHO LTDA em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 136048938

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136048938

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136048938

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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