Execução Fiscal 0010347-68.2015.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0010347-68.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:18

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANDERSON ERIC SOUSA UCHOA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:29

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 136084483

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): ANDERSON ERIC SOUSA UCHOA - CNPJ 11112811000109. Valor da causa: R$ 2.645,78 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0010347-68.2015.8.06.0117 Citando(a)(s): ANDERSON ERIC SOUSA UCHOA - CNPJ 11112811000109 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000013597/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 Valor do Débito: R$ 2.645,78 Data do Cálculo: 18/08/2015 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: MSEMAM Período de Apuração: 2009 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010347-68.2015.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Multas e demais Sanções] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136084483

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136084483

19/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 21:18

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:50

Despacho

•08/07/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): ANDERSON ERIC SOUSA UCHOA - CNPJ 11112811000109. Valor da causa: R$ 2.645,78 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0010347-68.2015.8.06.0117 Citando(a)(s): ANDERSON ERIC SOUSA UCHOA - CNPJ 11112811000109 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000013597/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 Valor do Débito: R$ 2.645,78 Data do Cálculo: 18/08/2015 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: MSEMAM Período de Apuração: 2009 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010347-68.2015.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Multas e demais Sanções] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDERSON ERIC SOUSA UCHOA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 136084483

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136084483

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136084483

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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