Procedimento Comum Cível 0122122-48.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0122122-48.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 22:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:03

Certificação de Processo Julgado

07/05/2025, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico

07/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Aline do Nascimento Oliveira - Embargado: Espolio de Sandra Maria Santana Jesus - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA OMISSÃO/CONTRADIÇÃO A SER ELIMINADA NA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. REDISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1-TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CONTRA DECISÃO DE FLS. 135/143, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PROPOSTO PELA EMBARGANTE QUE FOI CONHECIDA E NÃO PROVIDA.2-AO PRETENDER O REEXAME DA CONTROVÉRSIA, TRAZENDO À BAILA QUESTÃO DE MÉRITO, CONFIGURA A INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA, A TEOR DO QUE PRECEITUA A SÚMULA N.º 18 DESTE TRIBUNAL.3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0122122-48.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Lourival Barros

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

13/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:45

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:08

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•21/05/2025, 22:05

TipoProcessoDocumento#6

•09/12/2021, 08:45

—

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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