Procedimento Comum Cível 0113877-58.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SIMONE HARTMANN ARAUJO

CPF

Autor

DELFINO RICARDO RAMALHO ARAUJO

CPF

Autor

MAURICIO HARTMANN

CPF

Autor

FRANCISCO ARLINDO RIBEIRO DE AMOREIRA

CPF

Reu

MARIA DE SALETE CASTELO DE AMOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ELPIDIO DE SA

OAB/CE 10647·CPF·Representa: Autor

MANOEL MATEUS JUNIOR

OAB/CE 17180·CPF·Representa: Autor

SAVIO CAVALCANTE DA PONTE

OAB/CE 6922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SIMONE HARTMANN ARAUJO

CPF

Autor

DELFINO RICARDO RAMALHO ARAUJO

CPF

Autor

MAURICIO HARTMANN

CPF

Autor

FRANCISCO ARLINDO RIBEIRO DE AMOREIRA

CPF

Reu

MARIA DE SALETE CASTELO DE AMOREIRA

CPF

Reu

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Publicado Despacho em 05/05/2026. Documento: 200458472

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 200458472

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200458472

01/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de DELFINO RICARDO RAMALHO ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Francisco Arlindo Ribeiro de Amoreira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Maria de Salete Castelo de Amoreira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 10:25

Todas as movimentações(226)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Publicado Despacho em 05/05/2026. Documento: 200458472

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 200458472

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 16:31

Despacho

•01/05/2026, 16:31

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200458472

01/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de DELFINO RICARDO RAMALHO ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Francisco Arlindo Ribeiro de Amoreira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Maria de Salete Castelo de Amoreira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 10:25

Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 194518083

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194518083

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194518083

23/03/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/02/2026, 18:49

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2026, 18:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190252357

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190252357

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190252357

29/01/2026, 09:02

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:15

Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/01/2026, 18:00

Mov. [193] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/01/2026, 20:17

Mov. [192] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2026, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria de Salete Castelo de Amoreira - Embargante: Espolio de Francisco Arlindo Ribeiro de Amoreira - Embargado: Mauricio Hartmann - Embargado: Simone Hartmann Araujo - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Embargos de Declaração Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) embargada(s) para manifestação, no prazo legal, sobre os embargos apresentados. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Cesar Augusto Frota Ribeiro (OAB: 8390/CE) - José Feliciano de Carvalho Júnior (OAB: 4100/CE) - Savio Cavalcante da Ponte (OAB: 6922/CE) Nº 0113877-58.2009.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

20/02/2025, 00:00

Mov. [191] - Recurso Eletrônico

27/05/2016, 16:49

Mov. [190] - Certidão emitida

27/05/2016, 16:46

Mov. [189] - Conclusão

20/05/2016, 10:18

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10220831-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/05/2016 21:53

20/05/2016, 00:40

Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2016 Data da Publicacao: 05/05/2016 Data da Disponibilizacao: 04/05/2016 Numero do Diario: ED:1431 Pagina: 166/167

04/05/2016, 17:22

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2016, 09:00

Mov. [185] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2016, 11:03

Mov. [184] - Certidão emitida

29/04/2016, 10:58

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2016 Data da Publicacao: 28/04/2016 Data da Disponibilizacao: 27/04/2016 Numero do Diario: ED:1426 Pagina: 220/222

27/04/2016, 17:00

Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2016, 09:05

Mov. [181] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2016, 12:24

Mov. [180] - Conclusão

29/03/2016, 08:36

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10131553-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/03/2016 23:24

29/03/2016, 00:23

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2016 Data da Disponibilizacao: 09/03/2016 Data da Publicacao: 10/03/2016 Numero do Diario: ED. 1395 Pagina: 259/261

10/03/2016, 12:13

Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2016, 09:31

Mov. [176] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaracao interpostos as fls. 727 a 732. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/03/2016, 16:21

Mov. [175] - Petição juntada ao processo

03/03/2016, 09:41

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10090658-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/03/2016 14:07

02/03/2016, 17:09

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

29/02/2016, 10:01

Mov. [172] - Conclusão

29/02/2016, 10:01

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10084656-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/02/2016 08:05

29/02/2016, 08:18

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2016 Data da Disponibilizacao: 25/02/2016 Data da Publicacao: 26/02/2016 Numero do Diario: 1386 Pagina: 217

26/02/2016, 08:09

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2016, 10:34

Mov. [168] - Com efeito suspensivo | Vistos. Recebo os declaratorios de fls. 727 a 732 porque tempestivos. Intimem-se os embargados, por seus procuradores, para responderem no prazo legal. Voltem conclusos para decisao empos decurso de prazo. Publique-se. Intime-se.

23/02/2016, 17:37

Mov. [167] - Conclusão

23/02/2016, 09:39

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10074095-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 22/02/2016 20:44

22/02/2016, 21:31

Mov. [165] - Entranhado | Entranhado o processo 0113877-58.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica

22/02/2016, 21:31

Mov. [164] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

22/02/2016, 21:31

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2016 Data da Disponibilizacao: 12/02/2016 Data da Publicacao: 15/02/2016 Numero do Diario: ED. 1377 Pagina: 132/133

15/02/2016, 07:23

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2016, 12:32

Mov. [161] - Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2016, 12:27

Mov. [160] - Concluso para Sentença

03/02/2016, 12:48

Mov. [159] - Decurso de Prazo

03/02/2016, 12:48

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2016 Data da Disponibilizacao: 20/01/2016 Data da Publicacao: 21/01/2016 Numero do Diario: ED. 1362 Pagina: 193

21/01/2016, 10:12

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2016, 13:02

Mov. [156] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2016, 12:32

Mov. [155] - Concluso para Despacho

06/08/2015, 14:20

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10308235-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2015 11:44

06/08/2015, 12:15

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2015 Data da Disponibilizacao: 03/08/2015 Data da Publicacao: 04/08/2015 Numero do Diario: ED. 1259 Pagina: 160/163

04/08/2015, 09:31

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2015 Data da Disponibilizacao: 03/08/2015 Data da Publicacao: 04/08/2015 Numero do Diario: ED. 1259 Pagina: 160/163

04/08/2015, 09:31

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2015, 09:03

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2015, 09:03

Mov. [149] - Petição juntada ao processo

29/07/2015, 10:09

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10293386-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2015 16:58

28/07/2015, 17:21

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2015, 13:53

Mov. [146] - Concluso para Despacho

22/07/2015, 10:56

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10283035-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2015 17:25

21/07/2015, 22:51

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10279654-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2015 12:28

20/07/2015, 12:53

Mov. [143] - Conclusão

08/04/2015, 15:00

Mov. [142] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

08/10/2014, 09:00

Mov. [140] - Petição

04/09/2014, 10:45

Mov. [141] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [139] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [137] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [138] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [136] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [134] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [135] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [133] - Petição

04/09/2014, 10:45

Mov. [130] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [131] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [132] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [128] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [129] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [126] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [127] - Petição

04/09/2014, 10:45

Mov. [124] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [125] - Petição

04/09/2014, 10:45

Mov. [122] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [123] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [119] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [120] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [121] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [117] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [118] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [115] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [116] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [112] - Petição

04/09/2014, 10:45

Mov. [113] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [114] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [110] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [111] - Documento

04/09/2014, 10:45

Mov. [107] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [108] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [109] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [105] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [106] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [103] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2014, 10:44

Mov. [101] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [102] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [100] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [98] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [99] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [96] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [97] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [95] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [94] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [93] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [92] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [91] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [90] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [88] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [89] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [86] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [87] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [85] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [84] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [83] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [82] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [80] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [81] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [79] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [78] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [77] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [75] - Petição

04/09/2014, 10:44

Mov. [76] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [72] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2014, 10:44

Mov. [74] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [70] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2014, 10:44

Mov. [68] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [69] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [67] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [65] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [66] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [64] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [62] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [63] - Documento

04/09/2014, 10:44

Mov. [61] - Documento

04/09/2014, 10:43

Mov. [60] - Documento

04/09/2014, 10:43

Mov. [58] - Documento

04/09/2014, 10:43

Mov. [59] - Ofício

04/09/2014, 10:43

Mov. [57] - Conversão para Processo Digital | LOTE 98

26/08/2014, 09:36

Mov. [55] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/02/2014, 12:00

Mov. [56] - Conclusão

20/02/2014, 12:00

Mov. [53] - Decurso de Prazo

13/02/2014, 12:00

Mov. [54] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Dr. Cesar Augusto Frota Ribeiro

13/02/2014, 12:00

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2014 Data da Disponibilizacao: 06/02/2014 Data da Publicacao: 07/02/2014 Numero do Diario: ED. 901 Pagina: 111/112

12/02/2014, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2014 Teor do ato: Visto. Intime a parte promovente para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls.489 Advogados(s): Cesar Augusto Frota Ribeiro (OAB 8390/CE)

05/02/2014, 12:00

Mov. [51] - Mero expediente | E-31

05/02/2014, 12:00

Mov. [48] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Conforme a Portaria n. 43, de 17/02/1997: Tendo em vista que a parte promovida apresentou contestacao e documentos as fls. 489 e seguintes, intime-se a parte promovente para se manifestar acerca dos mesmos em replica, no prazo da lei.

13/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Visto. Intime a parte promovente para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls.489

13/01/2014, 12:00

Mov. [47] - Expedição de documento | NOTIFICACAO - AG. DECURSO DE PRAZO

29/11/2013, 12:00

Mov. [46] - Conclusão

24/09/2013, 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida | decorrendo prazo

29/08/2013, 12:00

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA (A-32) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2013, 11:20

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2013, 15:43

Mov. [42] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA (A31) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2013, 15:26

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AG. DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - B-33 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2013, 09:01

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO C.A - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2013, 15:23

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AG. DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO (B-33) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2013, 16:46

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INDENIZACAO (A-60) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2013, 16:57

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A 60 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2012, 08:45

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2012, 09:32

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A 60 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2012, 14:29

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DE PETICAO DE 05/10/12 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2012, 14:25

Mov. [33] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP 75/2012 (B 46) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2012, 16:04

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - - EXP. 75 AGUARDANDO ENVIO AO DIARIO DA JUSTICA | E 45 | - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2012, 10:55

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO expediente dj - B37 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2012, 08:29

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2012, 08:27

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO PORTARIA 43 - B29 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2012, 14:08

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PORTARIA 43 (B-29) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2012, 15:13

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA AG. DEV. DE AR (B-49) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2011, 09:32

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2011, 17:08

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO p/ selar e encaminhar carta - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2011, 18:34

Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2011, 17:55

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2011, 17:55

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2011, 13:33

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2011, 13:32

Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Cesar Augusto Frota Ribeiro - OAB 8390 FUNCIONARIO: Carlos Magno NO. DAS FOLHAS: 452 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 30/04/2011 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2011, 14:43

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO ag. decurso de prazo do exp. 37 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2011, 14:48

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 37 E DECURSO DE PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2011, 15:48

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2011, 16:32

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2010, 15:30

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2010, 12:56

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2010, 12:56

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2010, 12:53

Mov. [12] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Manoel Mateus FUNCIONARIO: mariana NO. DAS FOLHAS: 58 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 04/11/2010 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2010, 11:09

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO DECORRENDO O PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2010, 16:59

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2010, 14:04

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO aguardando devolucao de audiencia - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2010, 11:36

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2010, 17:53

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA GERAL P/ SELAR E ENCAMINHAR CARTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2010, 18:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GAB. DO JUIZ - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 16:47

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 16:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 09:52

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO -- - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 16:57

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 16:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2009, 17:54

Despacho

•23/03/2026, 10:42

Despacho

•23/03/2026, 10:42

Decisão

•09/02/2026, 18:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 16:39

Despacho

•28/01/2026, 16:59

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Todos os documentos(151)

Despacho

•01/05/2026, 16:31

Despacho

•01/05/2026, 16:31

Despacho

•23/03/2026, 10:42

Despacho

•23/03/2026, 10:42

Decisão

•09/02/2026, 18:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 16:39

Despacho

•28/01/2026, 16:59

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:31

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 01:21

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 01:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 01:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 01:21

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:02

Ementa

•23/09/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:37

Ementa

•23/09/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 00:02

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:17

Ementa

•18/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 11:03

Interlocutória

•25/04/2016, 12:24

Sentença

•07/03/2016, 16:21

Interlocutória

•23/02/2016, 17:37

Sentença

•11/02/2016, 12:27

Interlocutória

•19/01/2016, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2015, 13:53

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Interlocutória

•04/09/2014, 10:43

Interlocutória

•04/09/2014, 10:43

Interlocutória

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2014, 10:43