Recurso Inominado Cível 0141688-12.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 31.876,96

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARTA MYLIAN BATISTA DE HOLANDA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19744455

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19744455

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744455

28/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

27/04/2025, 05:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 13:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025, 12:08

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:18

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18085500

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2025, 05:21

Decisão

•18/02/2025, 14:45

23/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19744455

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19744455

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744455

28/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

27/04/2025, 05:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 13:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025, 12:08

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:18

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18085500

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18085500

20/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18085500

19/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:41

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 19:56

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Processo em ordem, aguardando decisão de outro tribunal (STF/STJ). Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

13/10/2021, 18:03

Mov. [17] - Expedido Termo de Redistribuição

13/12/2018, 12:13

Mov. [16] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 08:58

Mov. [15] - Expedido Termo de Redistribuição

26/10/2018, 09:43

Mov. [14] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 07:36

Mov. [13] - Expedição de Certidão

06/03/2018, 09:22

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/02/2018, 12:23

Mov. [11] - Decorrendo Prazo

05/02/2018, 08:00

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 02/02/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 1838

05/02/2018, 00:00

Mov. [9] - Expedição de Decisão Interlocutória

31/01/2018, 08:04

Mov. [8] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2018, 08:04

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.18.00001028-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2018 15:09

08/01/2018, 11:07

Mov. [6] - Expedido termo de Juntada

08/01/2018, 11:05

Mov. [5] - Concluso ao Relator

13/11/2017, 11:20

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1335 - EVELINE DE EVELMA VERAS

13/11/2017, 11:17

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

13/11/2017, 11:15

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS

13/11/2017, 11:13

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

08/11/2017, 11:47

Certidão

•09/03/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 12:23

Documentos Diversos

•31/01/2018, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2017, 10:37

Sentença (Outras)

•10/10/2017, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2017, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2017, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2017, 17:14