Cumprimento de sentença 3001606-90.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.308,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA GUEDES CALDAS TAVARES

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES

OAB/CE 28609·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA GUEDES CALDAS TAVARES

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:50

Expedição de Alvará.

28/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:13

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64397195

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001606-9

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64397195

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63229204

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 10:45

SENTENÇA

•28/06/2023, 10:20

Expedição de Alvará.

28/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:13

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64397195

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001606-9

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64397195

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63229204

30/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63229204

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:47

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:54

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2023, 17:27

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:25

Expedição de Alvará.

23/03/2023, 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação

23/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:30

Expedição de Alvará.

14/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:31

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2022, 23:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:06

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2021, 13:49

Juntada de certidão

19/09/2021, 21:57

Juntada de certidão

19/09/2021, 21:56

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de recurso

13/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 29/03/2021 23:59:59.

03/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:25

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:37

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/02/2021, 14:57

Juntada de certidão

23/02/2021, 07:55

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 18/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:13

Juntada de Petição de réplica

12/02/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 12:03

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

28/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:45

Juntada de certidão

20/01/2021, 09:44

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 21:48

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:08

Juntada de certidão

30/11/2020, 07:07

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2020, 20:01

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:49

Juntada de certidão

26/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:53

Outras Decisões

11/11/2020, 17:06

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:24

Outras Decisões

10/10/2020, 11:34

Conclusos para despacho

29/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:48

Juntada de certidão

28/08/2020, 09:47

Outras Decisões

26/08/2020, 23:13

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:16

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

14/08/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:16

DESPACHO

•31/05/2023, 19:02

DESPACHO

•10/03/2023, 14:22

PETIÇÃO

•18/05/2022, 19:35

DESPACHO

•26/04/2022, 19:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 16:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 16:42

DESPACHO

•08/03/2022, 22:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2022, 12:39

DECISÃO

•22/09/2021, 13:49

SENTENÇA

•26/08/2021, 17:39

SENTENÇA

•26/02/2021, 14:57

DECISÃO

•27/11/2020, 20:01

DECISÃO

•11/11/2020, 17:06

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 10:45

SENTENÇA

•28/06/2023, 10:20

DESPACHO

•31/05/2023, 19:02

DESPACHO

•10/03/2023, 14:22

PETIÇÃO

•18/05/2022, 19:35

DESPACHO

•26/04/2022, 19:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 16:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 16:42

DESPACHO

•08/03/2022, 22:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2022, 12:39

DECISÃO

•22/09/2021, 13:49

SENTENÇA

•26/08/2021, 17:39

SENTENÇA

•26/02/2021, 14:57

DECISÃO

•27/11/2020, 20:01

DECISÃO

•11/11/2020, 17:06

DECISÃO

•10/10/2020, 11:34

DESPACHO

•26/08/2020, 23:13