Procedimento Comum Cível 0006233-80.2017.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2025, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 137841152

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 137841152

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137841152

14/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:11

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133621856

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 20:34

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 16:01

29/04/2025, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 137841152

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 137841152

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137841152

14/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:11

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133621856

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133621856

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133621856

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRENO EVERTON DE SOUZA SALES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOIAL - INSS Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 15 dias, se manfestar acerca do laudo social produzido. Santana do Acaraú-CE, 28 de janeiro de 2025. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] Autos: 0006233-80.2017.8.06.0161 AÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIA

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133621856

03/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:50

Juntada de laudo pericial

29/10/2024, 15:24

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de BRENO EVERTON DE SOUZA SALES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:18

Publicado Despacho em 20/05/2024. Documento: 85976489

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85976489

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRENO EVERTON DE SOUZA SALES PROMOVIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuidando-se de competência federal delegada, na forma prevista no artigo 109, § 3º da Constituição Federal de 1988, a nomeação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] PROCESSO Nº: 0006233-80.2017.8.06.0161 AÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIA

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85976489

16/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:04

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 16:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRENO EVERTON DE SOUZA SALES REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTIMAÇÃO ATO DE COMUNICAÇÃO - DIARIO ELETRONICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das inti Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0006233-80.2017.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:57

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 04:51

Mov. [72] - Conclusão

15/03/2022, 16:43

Mov. [71] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 22:18

Mov. [70] - Concluso para Sentença

22/10/2021, 15:04

Mov. [69] - Decurso de Prazo

22/10/2021, 14:15

Mov. [68] - Certidão emitida

18/09/2021, 00:23

Mov. [67] - Certidão emitida

06/09/2021, 17:34

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 22:06

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 09:40

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 15:20

Mov. [63] - Laudo Pericial

18/08/2021, 15:05

Mov. [62] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:48

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 10:33

Mov. [60] - Certidão emitida

23/07/2021, 14:17

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 13:59

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 13:02

Mov. [57] - Documento

09/07/2021, 09:49

Mov. [56] - Conclusão

20/10/2020, 21:59

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 22:39

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 08:58

Mov. [53] - Mero expediente: Com o retorno da rotina forense à normalidade, ultrapassadas as regras de isolamento social impostas pela pandemia de COVID-19, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 144.

09/06/2020, 19:45

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/06/2020, 11:23

Mov. [51] - Recebimento: Núcleo de Digitalizacão.

28/05/2020, 14:03

Mov. [50] - Conclusão

28/05/2020, 11:02

Mov. [49] - Documento: DESPACHO

16/09/2019, 17:47

Mov. [47] - Recebimento

16/09/2019, 16:07

Mov. [48] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

16/09/2019, 16:07

Mov. [46] - Mero expediente: Indique a Secretaria médico psiquiatra credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita AJG/JF, instituído pela Resolução nº. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, para realizar a perícia deliberada na Decisão de Saneamento de fl. 74.

16/09/2019, 16:07

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Carneiro Roberto

11/02/2019, 13:29

Mov. [44] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80001

11/02/2019, 12:43

Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

30/10/2018, 08:36

Mov. [42] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: ESTUDO SOCIAL

20/09/2018, 15:07

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL REALIZAR ESTUDO SOCIAL 20 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/07/2018, 15:56

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA REALIZAR PERICIA PROMOVENTE JUSTIÇA FEDERAL SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/07/2018, 15:55

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/07/2018, 09:33

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/04/2018, 17:43

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ALEGAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/04/2018, 16:02

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/04/2018, 13:33

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/04/2018, 13:33

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/03/2018, 14:21

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2018, 09:02

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/02/2018, 13:00

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/02/2018, 12:37

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Publicação pelo DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/01/2018, 16:08

Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 15/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/01/2018, 14:44

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/01/2018, 11:46

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO DE SANEAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 10:52

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 10:45

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/11/2017, 17:44

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/11/2017, 17:43

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/11/2017, 12:51

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/11/2017, 10:06

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/11/2017, 14:04

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/11/2017, 13:57

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/06/2017, 10:44

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LEONARDO FUNCIONARIO: RAIMUNDA NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/06/2017, 17:50

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO DE SANEAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/06/2017, 08:46

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/06/2017, 08:46

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/05/2017, 13:58

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/05/2017, 13:58

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/05/2017, 16:45

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/05/2017, 16:43

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 10:01

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 09:57

Mov. [8] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/04/2017, 08:53

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/04/2017, 08:53

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/04/2017, 08:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/03/2017, 12:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/03/2017, 12:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/03/2017, 13:11

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/03/2017, 13:11

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/03/2017, 13:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/03/2017, 11:02

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 09:12

Sentença

•06/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:13

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 11:02

Todos os documentos(28)

Despacho

•30/04/2025, 20:34

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 09:12

Sentença

•06/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:13

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:01