Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Joana Cardoso de Alencar Pereira -
Embargado: Banco Agibank S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para se manifestar sobre o recurso no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - Advs: Nara Rebouças Fernandes (OAB: 50781/CE) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 41218/CE)
Nº 0211270-55.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -