Procedimento Comum Cível 0242517-54.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242517-54.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida devidamente citada, como se vê ID 119360613 não contestou a ação. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,4 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134595832

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134595832

19/02/2025, 08:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:15

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:46

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/09/2024, 16:08

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

19/09/2024, 15:14

Mov. [16] - Documento

19/09/2024, 14:16

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

06/08/2024, 23:54

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 20:21

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 01:55

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/07/2024, 19:29

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 14:16

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134595832

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134595832

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

Mov. [16] - Documento

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

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