Agravo de Instrumento 0636681-38.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE HELIOVAR FERNANDES MOURA

CPF

Autor

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

Terceiro

MACAVI

Terceiro

MACAVI - POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

REGINA MARIA PIRES MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YOHANNA PONTES MENDES

OAB/CE 37250·CPF·Representa: Autor

ANYA LIMA PENHA DE BRITO

OAB/CE 19162·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA

OAB/CE 14751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE HELIOVAR FERNANDES MOURA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de CLEIDE ALVES DE AGUIAR

10/12/2025, 13:28

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31715851

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31715851

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31715851

03/12/2025, 08:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE HELIOVAR FERNANDES MOURA - CPF: 031.051.643-91 (AGRAVANTE)

02/12/2025, 11:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:14

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31564161

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31564161

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE HELIOVAR FERNANDES MOURA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/12/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 17:40

29/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de CLEIDE ALVES DE AGUIAR

10/12/2025, 13:28

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31715851

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31715851

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31715851

03/12/2025, 08:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE HELIOVAR FERNANDES MOURA - CPF: 031.051.643-91 (AGRAVANTE)

02/12/2025, 11:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:14

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31564161

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31564161

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31564161

27/11/2025, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:36

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/06/2025, 02:20

Mov. [72] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

27/05/2025, 10:23

Mov. [71] - Concluso ao Relator | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

27/02/2025, 18:27

Mov. [70] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

27/02/2025, 18:27

Mov. [69] - Petição | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00064989-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/02/2025 16:52

27/02/2025, 17:01

Mov. [68] - Expedida Certidão | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

27/02/2025, 17:01

Mov. [67] - Decorrendo Prazo | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

21/02/2025, 13:44

Mov. [66] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2025, 01:32

Mov. [65] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 20/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3490

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Espólio de José Heliovar Fernandes Moura - Embargado: Macavi - Polo do Eletro Comercial de Móveis Ltda - Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. - Advs: Regina Maria Pires Moura - Anya Lima Penha de Brito (OAB: 19162/CE) - Yohanna Pontes Mendes Feitosa (OAB: 37250/CE) - Carlos Rodrigo Mota da Costa (OAB: 14751/CE) - Bruna Morais de Albuquerque (OAB: 23782/CE) - Diego Alves da Silva (OAB: 33220/CE) - Cássio Luiz Oliveira de Holanda (OAB: 51249/CE) Nº 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

20/02/2025, 00:00

Mov. [64] - Expedição de Certidão | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 07:08

Mov. [63] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

18/02/2025, 18:56

Mov. [61] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

18/02/2025, 18:56

Mov. [62] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

18/02/2025, 18:56

Mov. [60] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

18/02/2025, 13:40

Mov. [59] - Mero expediente | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

18/02/2025, 11:47

Mov. [58] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Em atendimento ao principio do contraditorio, ouca-se a parte adversa acerca dos embargos de declaracao opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no 2 do art. 1.023 do CPC. Ciencia as partes. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

18/02/2025, 11:47

Mov. [57] - Concluso ao Relator | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

17/02/2025, 18:06

Mov. [56] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível

17/02/2025, 18:06

Mov. [55] - por prevenção ao Magistrado | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0636681-38.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES DE AGUIAR

17/02/2025, 17:30

Mov. [54] - Petição | Protocolo n TJCE.2500060022-3 Embargos de Declaracao Civel

17/02/2025, 14:25

Mov. [53] - Interposição de Recurso Interno | 0636681-38.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0636681-38.2024.8.06.0000

17/02/2025, 14:25

Mov. [52] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

14/02/2025, 18:40

Mov. [51] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

07/02/2025, 02:08

Mov. [50] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2025, 02:08

Mov. [49] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3480

07/02/2025, 00:00

Mov. [48] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

05/02/2025, 09:16

Mov. [47] - Mover Obj A

04/02/2025, 12:31

Mov. [46] - Mover Obj A

04/02/2025, 12:31

Mov. [45] - Mover Obj A

04/02/2025, 12:31

Mov. [44] - Mover Obj A

04/02/2025, 12:31

Mov. [43] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

31/01/2025, 15:06

Mov. [42] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20250000004623, com 16 folhas.

31/01/2025, 07:33

Mov. [41] - Acórdão - Assinado

30/01/2025, 18:09

Mov. [39] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

29/01/2025, 09:00

Mov. [40] - Não-Provimento

29/01/2025, 09:00

Mov. [38] - Concluso ao Relator

27/01/2025, 11:04

Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

27/01/2025, 11:04

Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3458

21/01/2025, 00:00

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00052059-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2025 10:56

20/01/2025, 11:25

Mov. [34] - Expedida Certidão

20/01/2025, 11:25

Mov. [33] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00051388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 11:56

15/01/2025, 12:21

Mov. [32] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00051388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 11:56

15/01/2025, 12:21

Mov. [31] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00051388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 11:56

15/01/2025, 12:21

Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00051388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 11:56

15/01/2025, 12:21

Mov. [29] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00051388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 11:56

15/01/2025, 12:21

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00051388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 11:56

15/01/2025, 12:20

Mov. [27] - Expedida Certidão

15/01/2025, 12:20

Mov. [26] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

19/12/2024, 16:23

Mov. [25] - Inclusão em Pauta | Para 29/01/2025

19/12/2024, 13:43

Mov. [24] - Para Julgamento

19/12/2024, 13:39

Mov. [23] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

19/12/2024, 13:24

Mov. [22] - Relatório - Assinado

19/12/2024, 13:21

Mov. [21] - Concluso ao Relator

12/12/2024, 15:49

Mov. [20] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

12/12/2024, 15:49

Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00153589-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2024 15:30

12/12/2024, 15:42

Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00153589-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2024 15:30

12/12/2024, 15:42

Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00153589-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2024 15:30

12/12/2024, 15:42

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00153589-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2024 15:30

12/12/2024, 15:42

Mov. [15] - Expedida Certidão

12/12/2024, 15:42

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2024, 01:16

Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

28/11/2024, 01:16

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3441

28/11/2024, 00:00

Mov. [11] - Documento | Sem complemento

26/11/2024, 15:19

Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)

26/11/2024, 14:58

Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2024, 14:31

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/11/2024, 14:29

Mov. [7] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos

26/11/2024, 14:28

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

26/11/2024, 13:57

Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2024, 12:36

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

21/10/2024, 09:11

Mov. [4] - Concluso ao Relator

21/10/2024, 09:11

Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0635017-69.2024.8.06.0000 Processo prevento: 0635017-69.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES DE AGUIAR

21/10/2024, 09:11

Mov. [1] - Processo Autuado

18/10/2024, 19:16

Despacho

•27/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 11:47

Ementa

•30/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:42

Interlocutória

•26/11/2024, 12:36