Usucapião 0204187-28.2024.8.06.0117 - TJCE

Usucapião 0204187-28.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: MARIA DAS CANDEIAS FERNANDES DE SOUSA MARQUES, ANTÔNIO LUCIANO SARAIVA MARQUE Requerido: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA Valor da Causa: R$ 150.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) justiça gratuita O Dr. Luiz Eduardo Viana Pequeno, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracanaú/CE, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proposta uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - processo nº 0204187-28.2024.8.06.0117, por MARIA DAS CANDEIAS FERNANDES DE SOUSA MARQUES, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 96002758819 - SSPDS/CE e CPF nº 391.790.523-04, residente e domiciliada na Rua 49, número 381, Jereissati II, Maracanaú-CE, CEP: 61901-110, telefone (85) 988556535 e endereço eletrônico: [email protected], em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 07.121.536/0001-04, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-161, a qual pretende usucapir o seguinte imóvel: Um terreno, de formato regular, com benfeitorias, localizado na Rua 49, nº 381 e nº 381-A, Lote 28, Quadra 27, do Conjunto Jereissati II, atualmente Bairro Jereissati, Maracanaú-CE, medindo 10,00m (dez metros) e frente e fundos por 1800m (dezoito metros), de extensão nas laterais direita e esquerda, com dois imóveis, sendo o imóvel nº 381 com área construída para fins residenciais de 101,95m² (cento e um metros e noventa e cinco centímetros quadrados) e o imóvel nº 381-A com área construída para fins residenciais de 69,93m² (sessenta e nove metros e noventa e três centímetros quadrados), perfazendo área total construída de 171,88m² (cento e setenta e um metros e oitenta e oito centímetros quadrados), encravados em um terreno com uma área total de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) e perímetro de 56,00m (cinquenta e seis metros), distando 72,00m (setenta e dois metros), no sentido oeste-leste, para a alameda S.D.O, medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Sul, frente, medindo 10,00m (dez metros), limitando-se com a Rua 49; Ao Norte, fundos, medindo 10,00m (dez metros), limitando-se com o terreno constituído pelo Lote nº 13, da Quadra 27, onde esta encravado o imóvel n° 380, que faz frente para a Av. Prof. Francisco Oscar Rodrigues (anteriormente Av. IX), de propriedade de Edivaldo Vieira Morais; Ao Leste, lateral esquerda, medindo 18,00m (dezoito metros), limitando-se com o terreno constituído pelo Lote nº 29, da Quadra 27, onde esta encravado o imóvel n° 391, que faz frente para a Rua 49, de propriedade de Maria Dias Leal; Ao Oeste, lateral direita, medindo 18,00m (dezoito metros), limitando-se com o terreno constituído pelo Lote nº 27, da Quadra 27, onde esta encravado o imóvel nº 371, que faz frente para Rua 49, de propriedade de Antônia Sousa. E passado o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por intermédio do qual ficam CITADOS os ausentes, incertos, desconhecidos, terceiros e eventuais interessados, seus respectivos cônjuges ou companheiro(a)s, caso existam, para oferecerem contestação, querendo, no prazo de 15 dias úteis, após decorrido o prazo assinado no presente edital, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora na inicial, ficando advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Maracanaú, aos 18 de fevereiro de 2025. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Assunto: [Usucapião Extraordinária] Classe: USUCAPIÃO Processo n°: 0204187-28.2024.8.06.0117

20/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Publicado Despacho em 05/05/2026. Documento: 202064482

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 202064482

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202064482

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIETE HOLANDA DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Memoriais

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 09:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)