Execução de Título Extrajudicial 3010639-10.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.222,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENDA KELLY FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

WHERLLEY MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDILBERTO MORAIS

OAB/CE 27690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160010959

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160010959

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160010959

02/07/2025, 13:22

Determinado o cancelamento da distribuição

23/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 06:12

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/05/2025, 09:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/05/2025, 09:40

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152418790

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152418790

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152418790

07/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160010959

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 09:53

Decisão

•23/06/2025, 09:23

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160010959

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160010959

02/07/2025, 13:22

Determinado o cancelamento da distribuição

23/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 06:12

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/05/2025, 09:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/05/2025, 09:40

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152418790

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152418790

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152418790

07/05/2025, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/03/2025, 17:47

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136149776

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3010639-10.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: BRENDA KELLY FREITAS FERREIRA EXECUTADO: WHERLLEY MENDES DOS SANTOS DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias]

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136149776

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136149776

19/02/2025, 08:24

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 13:37

Decisão

•28/04/2025, 15:28

Despacho

•17/02/2025, 17:05