Recurso Especial 0229965-91.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 348.614,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARTINS & BRAGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS

OAB/CE 23217·CPF·Representa: Autor

MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA

OAB/CE 21895·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 242301/2026

17/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 242301/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MARTINS & BRAGA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

16/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2025, 17:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:01

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•29/08/2025, 17:01

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