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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

O ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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Juntada de certidão

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177665254

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177665254

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177665254

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(29)