Procedimento Comum Cível 0050156-16.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.944,50

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Lucídio de Queiroz Júnior 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:34

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

04/07/2025, 00:13

Encaminhado edital/relação para publicação

03/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:52

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:13

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•02/07/2025, 13:52

Alegações Finais

•05/02/2025, 12:57

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

04/07/2025, 00:13

Encaminhado edital/relação para publicação

03/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:52

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:13

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:04

Certificação de Processo Julgado

16/05/2025, 11:04

Recebido Recurso Eletrônico

15/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fátima Alcântara - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Diante de tudo que acima foi exposto, conheço do recurso interposto, para dar-lhe parcial provimento e assim, fixar o valor da condenação por danos morais, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária, com base no INPC, a contar desta data. Expedientes Necessários. Fortaleza, 29 de março de 2025. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: José Artur Melo Aguiar (OAB: 15559/CE) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Nº 0050156-16.2021.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo -

08/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 07:49

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:05

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Banco C6 Consignado S.a - Ficsa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0050156-16.2021.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 441/451 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a ausência de competência para realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, conforme art. 1.010, §3º do CPC.

20/02/2025, 00:00

Conclusos

19/02/2025, 10:16

Encaminhado edital/relação para publicação

19/02/2025, 10:15

Expedição de .

19/02/2025, 10:13

Juntada de Petição

19/02/2025, 09:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2025, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação

07/02/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 12:57

Encerrar documento - restrição

29/01/2025, 15:48

Juntada de Petição

28/01/2025, 09:40

Conclusos

28/01/2025, 08:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2025, 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação

20/01/2025, 17:00

Juntada de Petição

20/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:12

Juntada de Petição

17/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:14

Juntada de Petição

16/01/2025, 10:16

Processo entranhado

16/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2025, 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação

08/01/2025, 02:44

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:57

Juntada de Petição

07/12/2024, 12:35

Expedição de tipo_de_documento.

25/11/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:04

Decorrido prazo

24/09/2024, 14:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2024, 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação

19/04/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:53

Juntada de Petição

08/08/2023, 09:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2023, 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação

27/07/2023, 13:37

Expedição de .

27/07/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:59

Juntada de Ofício

27/07/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:06

Expedição de .

04/05/2023, 13:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2023, 23:04

Encaminhado edital/relação para publicação

14/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:30

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:52

Juntada de Petição

01/02/2023, 12:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2023, 23:14

Encaminhado edital/relação para publicação

18/01/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:15

Conclusos

15/12/2022, 07:59

Processo Reativado

15/12/2022, 07:58

Recebido Recurso Eletrônico

14/12/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:37

Juntada de Petição

18/08/2022, 16:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2022, 23:03

Encaminhado edital/relação para publicação

28/07/2022, 02:39

Expedição de .

27/07/2022, 12:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:51

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação

20/07/2022, 02:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2022, 20:45

Encaminhado edital/relação para publicação

01/07/2022, 08:14

Expedição de .

01/07/2022, 08:11

Juntada de Petição

30/06/2022, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 12:37

Conclusos

13/06/2022, 10:54

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:16

Processo entranhado

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:45

Encaminhado edital/relação para publicação

08/06/2022, 12:05

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

05/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:47

Juntada de Petição

28/01/2022, 19:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2022, 20:51

Encaminhado edital/relação para publicação

12/01/2022, 02:09

Tutela Provisória

06/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:27

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:08

Juntada de Petição

11/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 16:52

Conclusos

20/05/2021, 10:39

Distribuído por

20/05/2021, 10:39

TipoProcessoDocumento#6

•17/01/2025, 11:12

Pedido de reconsideração de decisão

•16/01/2025, 10:16

Alegações Finais

•07/01/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#6

•21/11/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#6

•17/04/2024, 18:38

TipoProcessoDocumento#6

•13/02/2023, 18:30

TipoProcessoDocumento#6

•18/01/2023, 09:15

Alegações Finais

•30/06/2022, 12:37

Pedido de reconsideração de decisão

•13/06/2022, 10:16

Alegações Finais

•07/06/2022, 13:38

TipoProcessoDocumento#15

•06/12/2021, 14:06

TipoProcessoDocumento#6

•23/05/2021, 16:52