Apelação Cível 0052222-37.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.539,40

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

JORGE FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430·CPF·Representa: Autor

MAIKON CAVALCANTE CHAVES

OAB/CE 44665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:55

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20311957

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20311957

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20311957

15/05/2025, 15:34

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:26

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 16:26

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/05/2025, 14:43

Despacho

•28/04/2025, 13:42

Sentença

•13/02/2025, 15:56

Despacho

•14/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:21

Despacho

•08/02/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 23:26

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 18:34