Tomada de Decisão Apoiada 3000528-32.2024.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILTomada de Decisão Apoiada

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

JOAO MARDONIO RIOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA MARIA SILVEIRA RIOS

CPF

Reu

CARMEM NEIDE SILVEIRA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE 28933·CPF·Representa: Autor

GLENDA ULLE NEVES LEORNE

OAB/CE 33872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO MARDONIO RIOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA MARIA SILVEIRA RIOS

CPF

Reu

CARMEM NEIDE SILVEIRA RIOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026. Documento: 194131971

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194131971

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194131971

26/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:42

Publicado Sentença em 23/02/2026. Documento: 193110350

23/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOAO MARDONIO RIOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193110350

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193110350

19/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 15:31

Todas as movimentações(80)

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026. Documento: 194131971

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194131971

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194131971

26/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:34

24/02/2026, 16:42

Publicado Sentença em 23/02/2026. Documento: 193110350

23/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOAO MARDONIO RIOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193110350

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193110350

19/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:01

Juntada de informação

19/02/2026, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2026 08:40, 2ª Vara da Comarca de Marco.

13/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de JOAO MARDONIO RIOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:38

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192078320

13/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192078320

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192078320

11/02/2026, 15:06

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192078320

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192078320

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192078320

09/02/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 22:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 22:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2026 08:40, 2ª Vara da Comarca de Marco.

09/02/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de CARMEM NEIDE SILVEIRA RIOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVEIRA RIOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TOMADA DE DECISÃO APOIADA (12370)

08/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:52

Publicado Decisão em 07/10/2025. Documento: 176232820

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176232820

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176232820

03/10/2025, 13:10

Concedida a Medida Liminar

03/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:59

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:32

Juntada de relatório (outros)

18/06/2025, 16:27

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:38

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 11:37

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:26

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 126215895

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 126215895

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO MARDONIO RIOS REU: CARMEM NEIDE SILVEIRA RIOS, ANA MARIA SILVEIRA RIOS DECISÃO São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida pela parte, (1) a probabilidade do direito invocado ou fumus boni iuris, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e a (3) não irreversibilidade dos efeitos da decisão. Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem de plano a incapacidade de exercer atos da vida civil de per si, não tendo o autor especificado os fatos que demonstram a incapacidade do requerente para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou (art. 749 CPC). A mera presença de patologias de ordem mental não são suficientes para se presumir a incapacidade da parte. De igual modo, ausente a demonstração concreta de perigo ou risco ao resultado útil do processo, a justificar a antecipação dos efeitos da tutela final. Por essas razões, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000528-32.2024.8.06.0120 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capacidade] indefiro o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de reanálise após entrevista com o requerente(Art. 1.783-A, §3º do CC) No mais, apraze a Secretaria data para audiência de interrogatório do requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio. Oficie-se o CREAS/SIPER para que realize estudo social do caso, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO MARDONIO RIOS REU: CARMEM NEIDE SILVEIRA RIOS, ANA MARIA SILVEIRA RIOS DECISÃO São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida pela parte, (1) a probabilidade do direito invocado ou fumus boni iuris, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e a (3) não irreversibilidade dos efeitos da decisão. Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem de plano a incapacidade de exercer atos da vida civil de per si, não tendo o autor especificado os fatos que demonstram a incapacidade do requerente para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou (art. 749 CPC). A mera presença de patologias de ordem mental não são suficientes para se presumir a incapacidade da parte. De igual modo, ausente a demonstração concreta de perigo ou risco ao resultado útil do processo, a justificar a antecipação dos efeitos da tutela final. Por essas razões, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000528-32.2024.8.06.0120 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capacidade] indefiro o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de reanálise após entrevista com o requerente(Art. 1.783-A, §3º do CC) No mais, apraze a Secretaria data para audiência de interrogatório do requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio. Oficie-se o CREAS/SIPER para que realize estudo social do caso, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 126215895

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 126215895

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215895

19/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215895

19/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2024, 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MARDONIO RIOS - CPF: 547.807.133-15 (AUTOR).

21/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:24

Sentença

•19/02/2026, 15:31

Sentença

•19/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 22:22

Decisão

•09/10/2025, 18:22

Decisão

•03/10/2025, 13:10

Decisão

•03/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:35

Decisão

•21/11/2024, 15:50

Petição

•14/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 11:24