Monitória 0162956-54.2019.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0162956-54.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 128177341

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOAO PIAMARTA REU: ARIEL HOLANDA ANDRADE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0162956-54.2019.8.06.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA em face de ARIEL HOLANDA ANDRADE, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Sentença que julgou o feito procedente, nos termos do § 8º do art. 702 do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título judicial - Id. 123698890. Noticiado no Id. 128124730, que as partes compuseram o litígio, e, informando que parte executada/demandada pagou o quantum de R$ 4.228,57 por meio de depósito judicial, disponibilizado na CAIXA, agência 4030, conta 02013918-0, pelo qual requereu que a composição seja HOMOLOGADA por sentença e expedido o competente alvará judicial. É o que importa relatar. Decido. Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...]" Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de Id. 128123879, e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito. À SEJUD para expedir o alvará, nos termos do Id. 128124730. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 04/12/2024 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 128177341

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128177341

19/02/2025, 12:44

Expedido alvará de levantamento

09/01/2025, 08:34

Homologada a Transação

05/12/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:19

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:19

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 19:02

Documentos

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 12:44

Sentença

•05/12/2024, 09:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 128177341

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 128177341

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128177341

Expedido alvará de levantamento

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

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