Procedimento Comum Cível 0169704-73.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0169704-73.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

15/04/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:28

Conclusos

10/04/2025, 16:37

Transitado em Julgado

10/04/2025, 16:30

Certificação de Processo Julgado

09/04/2025, 16:24

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ricardo Miranda Costa - Embargado: Forte Iracema Incorporações Ltda. - Embargado: MRV Engenharia e Participações S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUPOSTA OMISSÃO A SER ELIMINADA NA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. REDISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1 - Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0169704-73.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FORTE IRACEMA INCORPORAÇÕES LTDA. E MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., CONTRA ACÓRDÃO DE FLS. 326/332, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PROPOSTO PELO EMBARGADO QUE FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.2 - AO PRETENDER O REEXAME DA CONTROVÉRSIA, TRAZENDO À BAILA QUESTÃO DE MÉRITO, CONFIGURA A INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA, A TEOR DO QUE PRECEITUA A SÚMULA N.º 18 DESTE TRIBUNAL.3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Ana Karla Fonteles Cavalcanti (OAB: 23086/CE) - Agnes Nunes de Abreu Sampaio (OAB: 25574/CE) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos

17/10/2019, 12:44

Expedição de documento

30/09/2019, 10:33

Juntada de Petição

30/09/2019, 10:31

Juntada de Petição

27/06/2019, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação

04/06/2019, 11:08

Decisão Proferida

29/05/2019, 10:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 16:28

Interlocutória

•29/05/2019, 10:53

—

Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Decisão Proferida

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