Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0621564-70.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Francisco Eduardo Torquato Scorsafava 2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Gades - Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Partes do Processo

ROBESON DE LIMA LEMOS

CPF

Autor

EZEQUIEL JACKSON LIMA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEVY OLIVEIRA CAVALCANTE

TERCEIRO

ROBERT LUCAS MADEIRA GERONIMO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ROBESON DE LIMA LEMOS

CPF

Autor

EZEQUIEL JACKSON LIMA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEVY OLIVEIRA CAVALCANTE

TERCEIRO

ROBERT LUCAS MADEIRA GERONIMO

TERCEIRO

LEANDRO DE SOUSA ARAUJO

TERCEIRO

DANILO DO NASCIMENTO MARTINS

TERCEIRO

LUIS HENRIQUE SANTOS NOJOSA

TERCEIRO

GABRYEL DA SILVA VITORINO

TERCEIRO

DAVID WESLEY DE ASSIS SANTOS

TERCEIRO

VALCLEZIO DE OLIVEIRA SILVA

TERCEIRO

MARKSON LEITE DA SILVA

TERCEIRO

CLERISON MARIANO ANDRE DA COSTA

TERCEIRO

JOSE WELLINGTON DE SOUZA

TERCEIRO

JOAO VITOR DE ALMEIDA RODRIGUES

TERCEIRO

THALISON DOUGLAS SILVA MARCELINO

TERCEIRO

KAUA VITOR DIAS DE SOUSA

TERCEIRO

WILLIAM CLARINDO DE QUEIROZ

TERCEIRO

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA LIMA

TERCEIRO

THIAGO SABINO DA SILVA BARRETO

TERCEIRO

MANUEL EVANGELISTA DA SILVA

TERCEIRO

RYAN GABRIEL IZAIAS FRANCO

TERCEIRO

ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS

TERCEIRO

FRANCISCO DANIELDO SAMPAIO DE SOUSA

TERCEIRO

SAMUEL VICTOR FORTE DE ANDRADE

TERCEIRO

FELIPE ISRAEL DA SILVA ROGERIO

TERCEIRO

JOAO LUCAS SILVA THE LIMA

TERCEIRO

JAKSON LIMA PEIXOTO

TERCEIRO

ARTHUR SILVINO MOTA DE MELO

TERCEIRO

PAULO GABRIEL RODRIGUES DE SALES

TERCEIRO

JOSE RAFAEL SOARES PEREIRA

TERCEIRO

CAIO DE ALMEIDA ALVES

TERCEIRO

PAULO EVERTON DE SOUZA RODRIGUES SECUNDO

TERCEIRO

PEDRO BATISTA DE SOUSA NETO

TERCEIRO

FRANCISCO WALTER LIMA LEITE

TERCEIRO

ANTONIEL INACIO DA SILVA

TERCEIRO

THIAGO GUEDES GIRAO

TERCEIRO

LUCAS INACIO DE QUEIROZ

TERCEIRO

JOAO BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465093/2025

23/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 465093/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:46

Conhecido o recurso de EZEQUIEL JACKSON LIMA DE OLIVEIRA (PRESO) e ROBESON DE LIMA LEMOS (PRESO) e não-provido

21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 08:48

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 982073 (2025/0050454-2)

13/05/2025, 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/05/2025, 21:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 09:30

-

•12/05/2025, 17:40