Agravo em Recurso Especial 0003761-48.2016.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Aiuaba 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AIUABA

Autor

FRANCISCA DANIZA LIMA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO FRANCIDAL LEITAO

CPF

Reu

LUANA BRITO PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCA MARCIANA DE ANDRADE PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMPELO SOMBRA

OAB/CE 23562·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE AIUABA

Autor

FRANCISCA DANIZA LIMA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO FRANCIDAL LEITAO

CPF

Reu

LUANA BRITO PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCA MARCIANA DE ANDRADE PIRES

CPF

Reu

ANTONIO VALFRIDO ANDRADE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA GONCALO GRIMAUTH

CPF

Reu

MARIA NADIA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA MARCIA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO FEITOSA MOTA

CPF

Reu

GISELIA FERREIRA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

ANTONIA DA PAZ GOMES SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCA CLEICE SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA ELIETE ALVES LIMA

CPF

Reu

AMELIA REGINA SILVA

CPF

Reu

LUIZA SAMARA MOTA ALVES

CPF

Reu

FRANCISCA RAFAELA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCA SILVA DANTAS

CPF

Reu

CICERA GOMES ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/09/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:24

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE AIUABA para não conhecer do Recurso Especial

09/08/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2022, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 19:40