Procedimento Comum Cível 3000898-21.2024.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DANTAS LOPES

OAB/CE 10534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184825214

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184825214

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184825214

04/12/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:42

Juntada de comunicação

02/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:32

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 159532959

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159532959

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159532959

25/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:32

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184825214

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184825214

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184825214

04/12/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:42

Juntada de comunicação

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:42

Despacho

•17/06/2025, 14:24

02/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:32

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 159532959

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159532959

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159532959

25/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135909485

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE PORTEIRAS REU: ENEL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 3000898-21.2024.8.06.0052 Vistos. Considerando a comunicação acerca do julgamento do agravo no ID 134995701, intime-se a parte requerida para ciência, considerando que esta possui, agora, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 17/09/2024, para efetuar a ligação de energia requerida na exordial. Ademais, a parte autora também deverá ser intimada para, querendo, apresentar réplica à contestação de ID 133477209, no prazo legal. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135909485

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135909485

19/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:47

Juntada de comunicação

06/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de Enel em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:59

Confirmada a citação eletrônica

09/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 13:04

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:46

Despacho

•18/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:17

Despacho

•09/12/2024, 12:50