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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

SEVERINO ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

VANIA MARIA NUNES CHAVES

CPF

Autor

PMC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA

OAB/CE 21026·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS

OAB/CE 21232·CPF·Representa: Autor

GESSYKA MENEZES NOBRE

OAB/CE 44107·CPF·Representa: Réu

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SEVERINO ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

VANIA MARIA NUNES CHAVES

CPF

Autor

PMC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE FERNANDES LIRA

Reu

VANDERLAN VINUTO VIEIRA

CPF

Reu

ANTONIO MANSUETO VINUTO VIEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE FERNANDES LIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A QUEM INTERESSAR POSSAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 07:47

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:09

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•14/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 07:47

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:09

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

17/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:08

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136494397

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136494398

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051952-80.2020.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: SEVERINO ALMEIDA CHAVES e outrosREPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 e FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232POLO PASSIVO:MARIA JOSE FERNANDES LIRA e outrosREPRESENTANTES POLO PASSIVO: GESSYKA MENEZES NOBRE - CE44107 e CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA - CE29999-A Destinatários:ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 e FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 FINALIDADE: Intimar o(s) ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 e FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 acerca do(a) Despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se os autores, por seu advogado, para no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da petição do Município de Caucaia de fls. 218/219. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 25 de novembro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051952-80.2020.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: SEVERINO ALMEIDA CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 e FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 POLO PASSIVO:MARIA JOSE FERNANDES LIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GESSYKA MENEZES NOBRE - CE44107 e CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA - CE29999-A Destinatários:ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 e FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 FINALIDADE: Intimar o(s) ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 e FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 acerca do(a) Despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se os autores, por seu advogado, para no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da petição do Município de Caucaia de fls. 218/219. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 25 de novembro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136494397

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136494398

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136494398

19/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136494397

19/02/2025, 15:11

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 21:24

Mov. [111] - Mero expediente | Intimem-se os autores, por seu advogado, para no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da peticao do Municipio de Caucaia de fls. 218/219. Expedientes necessarios.

26/11/2024, 11:28

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

14/10/2024, 13:43

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840101-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 15:23

04/10/2024, 15:28

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 10:25

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840006-3 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 04/10/2024 09:20

04/10/2024, 09:37

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2024, 10:20

Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 14:32

Mov. [104] - Decurso de Prazo | CERTIFICO,

22/04/2024, 14:56

Mov. [103] - Certidão emitida

04/03/2024, 05:36

Mov. [102] - Certidão emitida

22/02/2024, 13:24

Mov. [101] - Mero expediente | Acerca da peticao de fls. 197/199 e documentos, manifeste-se o Municipio de Caucaia, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

19/02/2024, 11:46

Mov. [100] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 15:10

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco conclusao dos presentes autos conforme determinado no termo de fl. 194.

27/10/2023, 11:35

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

23/10/2023, 10:04

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01840292-8 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 20/10/2023 08:44

20/10/2023, 09:02

Mov. [96] - Documento

17/10/2023, 11:10

Mov. [95] - Expedição de Termo de Audiência | Pelo M.M. Juiz foi dito: "Diante das preliminares apresentadas pelas partes, o juiz deixa de realizar o ato. Chamo os autos a conclusao para saneamento do feito.

17/10/2023, 11:00

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

17/10/2023, 08:48

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01839596-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2023 13:25

16/10/2023, 13:44

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 13:23

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109

04/07/2023, 20:45

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

04/07/2023, 15:06

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01312662-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/07/2023 14:32

04/07/2023, 14:54

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 02:46

Mov. [87] - Audiência Designada | Instrucao Data: 17/10/2023 Hora 10:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/07/2023, 11:14

Mov. [86] - Certidão emitida

02/07/2023, 11:11

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

28/06/2023, 14:33

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01823609-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/06/2023 09:14

28/06/2023, 09:38

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

27/06/2023, 13:19

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01822776-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 11:05

22/06/2023, 11:23

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 22:01

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 15:19

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01820858-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2023 14:38

08/06/2023, 14:52

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

07/06/2023, 10:24

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01820683-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 10:03

07/06/2023, 10:15

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2023, 10:52

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 12:52

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

31/03/2023, 17:19

Mov. [73] - Petição

31/03/2023, 15:37

Mov. [72] - Certidão emitida

31/03/2023, 15:01

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

31/03/2023, 14:50

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811673-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/03/2023 13:36

31/03/2023, 13:43

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

31/03/2023, 13:20

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811492-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/03/2023 14:04

31/03/2023, 05:21

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811406-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 30/03/2023 08:59

31/03/2023, 04:55

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

23/03/2023, 17:42

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01810559-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 15:09

23/03/2023, 15:29

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

23/02/2023, 12:16

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01302729-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/02/2023 15:10

22/02/2023, 16:04

Mov. [62] - Certidão emitida

16/02/2023, 14:19

Mov. [61] - Certidão emitida

15/02/2023, 23:21

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório | Face ter efetivado todas as citacoes e intimacoes necessarias, fica Ministerio Publico intimado pessoalmente para, desejando, intervir como fiscal da ordem juridica, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 178, I c/c 180, caput, do CPC/2015.

15/12/2022, 23:50

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

21/10/2022, 10:15

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01843098-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 21/10/2022 07:46

21/10/2022, 07:50

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2022, 16:11

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

03/10/2022, 13:04

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01840148-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2022 12:04

03/10/2022, 12:32

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da peticao e documentos apresentados pelo Municipio de Caucaia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC.

10/09/2022, 13:35

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

01/09/2022, 16:58

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01835746-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 15:34

01/09/2022, 16:02

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório | Face as despesas ja recolhidas, a secretaria para confeccao das citacoes, conforme despacho de fls. 87/88.

21/08/2022, 20:34

Mov. [50] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citacao por edital de citacao e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

04/08/2022, 16:52

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 09:02

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01829416-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 25/07/2022 10:30

25/07/2022, 10:50

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:05

Mov. [46] - Certidão emitida

27/05/2022, 07:10

Mov. [45] - Certidão emitida

27/05/2022, 07:10

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada para para providencia a publicacao do edital de citacao (fl. 115), no prazo de 10 (dez) dias. A citacao por edital devera ser publicada uma vez no Diario da Justica, com a juntada do exemplar da publicacao nos autos.

22/05/2022, 13:43

Mov. [43] - Documento

20/05/2022, 09:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 20:39

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01819862-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 16:08

19/05/2022, 16:42

Mov. [40] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 10:59

Mov. [39] - Certidão emitida

16/05/2022, 13:19

Mov. [38] - Certidão emitida

16/05/2022, 13:19

Mov. [37] - Certidão emitida

16/05/2022, 13:19

Mov. [36] - Expedição de Carta | Caucaia/CE, 16 de maio de 2022.

16/05/2022, 11:27

Mov. [35] - Expedição de Carta | Caucaia/CE, 16 de maio de 2022.

16/05/2022, 11:27

Mov. [34] - Expedição de Carta | Caucaia/CE, 16 de maio de 2022.

16/05/2022, 11:26

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

15/05/2022, 18:09

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01818883-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2022 15:53

14/05/2022, 16:01

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se com os restantes dos expedientes pendentes de fls. 102

12/05/2022, 12:29

Mov. [30] - Certidão emitida | Caucaia/CE, 12 de maio de 2022.

12/05/2022, 12:29

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 16:08

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01805673-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/02/2022 15:07

18/02/2022, 15:29

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 20:29

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

28/01/2022, 20:24

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01802387-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 07:45

27/01/2022, 07:50

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 15:08

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00336360-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/10/2021 09:03

09/10/2021, 09:35

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:52

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 02:00

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 09:44

Mov. [19] - Conclusão

09/06/2021, 16:16

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 12:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00318793-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2021 15:49

07/06/2021, 16:14

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 13:36

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00312594-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/04/2021 07:40

21/04/2021, 07:50

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

06/04/2021, 01:03

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando a publicacao. Caucaia/CE, 05 de abril de 2021.

05/04/2021, 13:41

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0109/2021 Teor do ato: R.h Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnacao a contestacao. Caucaia, 05 de novembro de 2020. Advogados(s): Elisangela Moreira de Sousa (OAB 21026/CE)

31/03/2021, 02:04

Mov. [11] - Mero expediente | R.h Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnacao a contestacao. Caucaia, 05 de novembro de 2020.

18/11/2020, 12:34

Mov. [10] - Concluso para Despacho

05/11/2020, 14:38

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

05/11/2020, 09:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00331302-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2020 00:08

05/11/2020, 00:47

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

23/06/2020, 01:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00315369-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2020 14:11

22/06/2020, 14:57

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384

03/06/2020, 22:52

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2020, 11:33

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 09:22

Mov. [2] - Conclusão

17/04/2020, 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2020, 15:29

Despacho

•03/11/2025, 21:11

Despacho

•16/06/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•04/10/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:35

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2023, 09:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 13:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•14/12/2025, 12:00

Despacho

•03/11/2025, 21:11

Despacho

•16/06/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•04/10/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:35

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2023, 09:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 09:22