Procedimento Comum Cível 0205564-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.651,07

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

LIDUINA MARIA PAULINO ARRUDA

CPF

Reu

JOSE JAMES DEAN COSTA DE SOUSA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO

OAB/CE 42148·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA

OAB/CE 42135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199180062

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199180062

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199180062

28/04/2026, 11:08

Nomeado perito

10/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:52

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199180062

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199180062

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199180062

28/04/2026, 11:08

Nomeado perito

10/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:38

Despacho

•11/06/2025, 13:52

07/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:52

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:02

Juntada de petição

17/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 13:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:39

Nomeado perito

06/03/2025, 11:58

Juntada de petição

05/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:22

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 134293731

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LIDUINA MARIA PAULINO ARRUDA Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0205564-28.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Parte beneficiaria da gratuidade judiciaria. Conforme determinado na decisão em ID de n° 120649340, nomeio como perito judicial, JOSE JAMES DEAN COSTA DE SOUSA FILHO, com endereço na Rua Antônio Alexandre n° 1205, nesta Capital, fone: (99)98857-2085; e-mail: [email protected] Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.465,§1º, inciso II do CPC. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, intime-se o expert, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, cujos honorários periciais deverão ser honrados pelo Estado, nos termos da Portaria n° 2534/2022. Determino que o expert informe nos autos o número do CPF, com a finalidade de viabilizar o cadastro de perito junto ao sistema do Pje. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134293731

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134293731

19/02/2025, 14:30

Nomeado perito

04/02/2025, 10:11

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:46

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:43

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414

16/10/2024, 18:26

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 01:46

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/10/2024, 17:24

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 12:49

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 16:54

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106204-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 16:08

06/06/2024, 16:19

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

14/05/2024, 20:54

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 01:49

Mov. [48] - Documento Analisado

10/05/2024, 15:33

Mov. [47] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.

25/04/2024, 21:36

Mov. [46] - Documento

23/04/2024, 14:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/04/2024, 14:47

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

22/04/2024, 14:44

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

08/11/2023, 19:01

Mov. [42] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

08/11/2023, 15:02

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430646-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 15:42

06/11/2023, 15:58

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 22:57

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154

07/09/2023, 00:07

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 01:50

Mov. [37] - Documento Analisado

04/09/2023, 13:44

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 20:19

Mov. [35] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/11/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

27/08/2023, 21:08

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 14:34

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02041808-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 18:27

09/05/2023, 18:38

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02021359-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 14:08

28/04/2023, 14:16

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 19:14

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 01:51

Mov. [29] - Documento Analisado

11/04/2023, 16:19

Mov. [28] - Documento

10/04/2023, 21:00

Mov. [27] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se, via DJ. Expediente necessario.

10/04/2023, 17:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 11:04

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967508-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2023 16:13

30/03/2023, 16:19

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/03/2023, 22:20

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936292-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 17:38

15/03/2023, 17:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031

08/03/2023, 20:44

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2023 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Rodrigo Franklin Silva de Pinho (OAB 42148/CE)

07/03/2023, 01:52

Mov. [20] - Documento Analisado

06/03/2023, 16:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01912496-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2023 17:19

04/03/2023, 17:38

Mov. [18] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

04/03/2023, 08:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01908371-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 15:29

03/03/2023, 05:30

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01908256-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2023 15:07

03/03/2023, 05:27

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 22:02

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/02/2023, 13:04

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2023, 13:04

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01880309-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 15:32

15/02/2023, 15:58

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/02/2023, 02:26

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 00:07

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/02/2023, 12:19

Mov. [8] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

01/02/2023, 22:58

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 11:35

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/02/2023, 10:29

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

01/02/2023, 09:34

Mov. [4] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

01/02/2023, 09:16

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 21:58

Mov. [2] - Conclusão

28/01/2023, 20:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2023, 20:34

Despacho

•06/03/2025, 11:58

Decisão

•04/02/2025, 10:11

Interlocutória

•27/09/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 21:36

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2024, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2023, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2023, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/04/2026, 15:38

Despacho

•11/06/2025, 13:52

Despacho

•06/03/2025, 11:58

Decisão

•04/02/2025, 10:11

Interlocutória

•27/09/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 21:36

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2024, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2023, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2023, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2023, 08:12

Interlocutória

•31/01/2023, 21:58