Execução de Título Extrajudicial 3009467-33.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.695,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ SOARES LINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES

OAB/CE 31199·CPF·Representa: Autor

BRUNA MACEDO DANTAS

OAB/CE 41962·CPF·Representa: Autor

RENATO MOREIRA DE ABRANTES

OAB/CE 27159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174224520

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174224520

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174224520

17/09/2025, 17:53

Determinado o cancelamento da distribuição

15/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA DE ABRANTES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:23

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169826603

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169826603

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169826603

29/08/2025, 05:53

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 16:43

Juntada de comunicação

13/08/2025, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174224520

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174224520

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174224520

17/09/2025, 17:53

Determinado o cancelamento da distribuição

15/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 10:44

Despacho

•27/08/2025, 10:20

12/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA DE ABRANTES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:23

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169826603

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169826603

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169826603

29/08/2025, 05:53

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 16:43

Juntada de comunicação

13/08/2025, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:40

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155700824

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155700824

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155700824

27/05/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142540983

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142540983

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142540983

11/04/2025, 09:30

Gratuidade da justiça não concedida a CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - CNPJ: 07.294.093/0001-53 (EXEQUENTE).

08/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 15:46

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136149775

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3009467-33.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: ANTONIO LUIZ SOARES LINS FILHO DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, MENSALIDADES]

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136149775

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136149775

19/02/2025, 15:05

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 11:56

Decisão

•23/05/2025, 11:46

Decisão

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•17/02/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 11:56