Execução Fiscal 0000471-23.2010.8.06.0034 - TJCE

Execução Fiscal 0000471-23.2010.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:22

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153474105

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153474105

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153474105

07/05/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 11:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/05/2025, 11:10

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de Josalmir Santiago de Assunção em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de Josalmir Santiago de Assunção em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:55

Publicado Sentença em 21/02/2025. Documento: 135599030

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 16:39

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Parte Executada: EXECUTADO: JOSALMIR SANTIAGO DE ASSUNÇÃO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ em desfavor de EXECUTADO: JOSALMIR SANTIAGO DE ASSUNÇÃO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 13.277,85. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 90488919). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000471-23.2010.8.06.0034 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135599030

20/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Parte Executada: EXECUTADO: JOSALMIR SANTIAGO DE ASSUNÇÃO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ em desfavor de EXECUTADO: JOSALMIR SANTIAGO DE ASSUNÇÃO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 13.277,85. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 90488919). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000471-23.2010.8.06.0034 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

20/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153474105

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153474105

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153474105

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Josalmir Santiago de Assunção em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Josalmir Santiago de Assunção em 20/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2025. Documento: 135599030

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135599030

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