Execução de Título Extrajudicial 3000935-13.2025.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000935-13.2025.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 09:37

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138383596

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI EXECUTADO: ROBERTA FERREIRA BARBOSA SENTENÇA Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95). No despacho de id n. 137300148 foi concedido o prazo de 48 horas, para o(a) exequente sanar as irregularidades apontadas, quanto a matrícula da unidade devedora, conforme determinado em despacho exarado no ID 136440835, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação. Ocorre que a parte exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de id n. 138277237, estando o processo parado face a inércia da parte. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000935-13.2025.8.06.0117 Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA JÚNIOR Juiz de Direito - Em Respondência

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138383596

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138383596

12/03/2025, 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:17

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137300148

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI EXECUTADO(A)(S): ROBERTA FERREIRA BARBOSA DESPACHO Rh., A retificação do polo passivo da demanda não merece acolhimento, pois a minuta de acordo extrajudicial, objeto da execução, não está assinado por FABIANO MEDEIROS COSTA, mas sim pela parte adversa ROBERTA FERREIRA BARBOSA, o que, per si, inviabiliza a execução do acordo, uma vez que os títulos executivos devem ser certos, líquidos e exigíveis. Em verdade, é necessário a juntada nova minuta de acordo devidamente subscrita por FABIANO MEDEIROS COSTA, pois reconhecido pelo condomínio exequente, que a unidade devedora é de propriedade dele. Além disso, depreende-se que o(a) exequente não trouxe aos autos, a matrícula da unidade devedora, conforme determinado em despacho exarado no ID 136440835. Assim, concedo o derradeiro prazo de 48 horas, para o(a) exequente sanar as irregularidades supracitadas, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000935-13.2025.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

03/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 11:22

Despacho

•28/02/2025, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 01/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138383596

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138383596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138383596

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 10/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137300148

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