Apelação Cível 0023050-31.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.301,35

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

VALDIR BALTAZAR

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE ALMEIDA COSTA

OAB/CE 33919·CPF·Representa: Autor

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/CE 51882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:36

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 34150877

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 34150877

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34150877

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de Valdir Baltazar em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:36

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 34150877

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 34150877

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 12:05

Despacho

•19/01/2026, 16:03

31/03/2026, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34150877

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de Valdir Baltazar em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2026. Documento: 33053379

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33053379

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33053379

27/01/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2025, 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:33

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 19:03

Despacho

•12/11/2025, 10:25

Despacho

•29/10/2025, 17:08

Despacho

•04/09/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 21:03

Sentença

•13/01/2025, 08:23

Despacho

•22/02/2024, 18:49

Despacho

•20/07/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:40

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 12:05

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•12/11/2025, 10:25

Despacho

•29/10/2025, 17:08

Despacho

•04/09/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 21:03

Sentença

•13/01/2025, 08:23

Despacho

•22/02/2024, 18:49

Despacho

•20/07/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:40