Procedimento Comum Cível 0098218-23.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

JOSE CLEOMACIO SILVA GABRIEL

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:54

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (AUTOR)

27/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:30

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:03

Despacho

•23/09/2025, 15:56

01/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:54

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (AUTOR)

27/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:50

Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 136521325

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0098218-23.2015.8.06.0090 Intime-se o Ministério Público para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do cumprimento de sentença, bem como do pedido de extinção do processo por satisfação da obrigação. Em caso de manifestação no sentido de necessidade da continuidade do fornecimento dos medicamentos, proceda com a juntada de prescrição médica atualizada. Após, retornem os autos. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136521325

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136521325

19/02/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:38

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/06/2023, 12:13

Mov. [92] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/03/2023 09:42:47 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

30/05/2023, 19:58

Mov. [91] - Recurso Eletrônico

03/03/2023, 15:02

Mov. [90] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 15:01

Mov. [89] - Certidão emitida

06/11/2022, 00:28

Mov. [88] - Certidão emitida

06/11/2022, 00:28

Mov. [87] - Certidão emitida

26/10/2022, 12:22

Mov. [86] - Certidão emitida

26/10/2022, 12:19

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da sentença de fls. 81/83.

26/10/2022, 10:04

Mov. [84] - Certidão emitida: CERTIFICO que não consta nos autos intimações das partes da sentença de fls. 81/83, dessa forma não houve o decurso do prazo para interposição voluntária de recurso.

26/10/2022, 09:28

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 20:50

Mov. [82] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 17:15

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01300644-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 15:02

26/04/2022, 15:37

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01300632-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2022 10:22

25/04/2022, 10:58

Mov. [79] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

19/04/2022, 08:12

Mov. [78] - Conclusão

12/04/2022, 13:37

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

12/04/2022, 13:37

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

12/04/2022, 13:37

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, além da Resolução do Pleno nº 07/2020.

12/04/2022, 13:29

Mov. [74] - Mero expediente: Cumpra-se o inteiro teor do provimento judicial retro.

24/01/2022, 08:26

Mov. [73] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 12:40

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

12/11/2020, 10:56

Mov. [71] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [70] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [68] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [69] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [67] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [66] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [65] - Mandado

31/08/2020, 02:26

Mov. [63] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [64] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [62] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [61] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [60] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [59] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público

31/08/2020, 02:26

Mov. [57] - Petição

31/08/2020, 02:26

Mov. [56] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [55] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [54] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [53] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [52] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [51] - Petição

31/08/2020, 02:26

Mov. [50] - Mandado

31/08/2020, 02:26

Mov. [49] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [48] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [47] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [46] - Documento

31/08/2020, 02:26

Mov. [45] - Documento

31/08/2020, 02:25

Mov. [44] - Documento

31/08/2020, 02:25

Mov. [43] - Documento

31/08/2020, 02:25

Mov. [42] - Documento

31/08/2020, 02:25

Mov. [41] - Documento

31/08/2020, 02:25

Mov. [40] - Documento

31/08/2020, 02:25

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

17/12/2019, 10:32

Mov. [38] - Informação

09/12/2019, 14:03

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 20:05

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 10:24

Mov. [35] - Certidão emitida

24/09/2019, 09:55

Mov. [34] - Processo eletrônico convertido em processo físico

23/09/2019, 13:55

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Competencia concorrente

20/09/2019, 15:01

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia concorrente

20/09/2019, 15:01

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/09/2019, 17:02

Mov. [31] - Recebimento

19/09/2019, 17:02

Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/09/2019, 17:02

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

19/09/2019, 16:48

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/01/2017, 09:49

Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE ICO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/01/2017, 09:44

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Juntada dia 14/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/10/2016, 11:53

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/10/2016, 11:51

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2016, 16:19

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IRLANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2016, 16:15

Mov. [20] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/09/2016, 17:32

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/09/2016, 17:32

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/08/2016, 17:06

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/08/2016, 17:06

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso dia 26/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 11:33

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada dia 24/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 11:32

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 11:31

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 11:28

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PORTARIAS Petição juntada dia 26/01/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 11:28

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Viviane PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/03/2016, 11:25

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. VIVIANE PRADO FUNCIONARIO: NEZIANE NO. DAS FOLHAS: 42 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/01/2016, 16:29

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/01/2016, 16:53

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/01/2016, 16:50

Mov. [8] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/12/2015, 18:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/12/2015, 18:13

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 09:11

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 09:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 09:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 09:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 09:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 09:00

Despacho

•22/08/2025, 10:15

Decisão

•27/06/2025, 12:22

Despacho

•31/03/2025, 17:32

Despacho

•24/02/2025, 16:22

Despacho

•19/02/2025, 21:41

Despacho

•16/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:04

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/11/2025, 10:03

Despacho

•23/09/2025, 15:56

Despacho

•22/08/2025, 10:15

Decisão

•27/06/2025, 12:22

Despacho

•31/03/2025, 17:32

Despacho

•24/02/2025, 16:22

Despacho

•19/02/2025, 21:41

Despacho

•16/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:04

Interlocutória

•22/09/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 08:26

Sentença

•31/08/2020, 02:26

Sentença

•31/08/2020, 02:26

Sentença

•31/08/2020, 02:26

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:26

Interlocutória

•31/08/2020, 02:26

Interlocutória

•31/08/2020, 02:26

Interlocutória

•31/08/2020, 02:26

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Interlocutória

•31/08/2020, 02:25

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:25

Anexo de movimentação

•13/11/2019, 20:05