Apelação Cível 0050169-42.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.584,52

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 14/02/2024

04/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:14

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8497947

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8347041

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8347041

17/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/11/2023, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122769

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 14/02/2024

04/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 10:37

DESPACHO

•10/10/2023, 11:58

21/11/2023, 12:14

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8497947

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8347041

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8347041

17/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/11/2023, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122769

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8122250

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8122250

10/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:46

DESPACHO

•14/09/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•01/06/2023, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2021, 10:47