Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0322798-37.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0322798-37.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Clarice Vieira da Costa REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO Trata de cumprimento de sentença deflagrado por Clarice Vieira da Costa em face do Estado do Ceará (ID 127524315). O Estado do Ceará manifestou-se informando que nada tinha a se opor aos valores apresentados (ID 127524293). Tendo em vista a redistribuição dos autos, determinou-se a intimação da parte exequente para manifestar se ainda havia interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (ID 127520672). A parte exequente manifestou interesse no prosseguimento do feito, bem como requereu a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria (ID 127523676). Deste modo, homologo os cálculos apresentados na planilha de ID 127520651, 127520652, 127520653, 127520654, 127520655 e 127520656 Primeiramente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0322798-37.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] intime-se o exequente para recolher as custas de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de garantir a continuidade do feito, conforme dispõe o artigo 98, §º2, do CPC. Paga as custas, à SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir os Ofícios Precatórios dos credores ou ROPVs, conforme os valores. 1) Intime-se o causídico subscritorpara apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício Precatório (autor e advogado). 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

20/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 187864108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 187864108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187864108

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167335642

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167335642

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167335642

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

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