Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005686-03.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005686-03.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 21/03/2025

29/04/2025, 11:34

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:34

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:44

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136230727

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARTUR FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3005686-03.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO [Anulação] Vistos. Antes de acolher a competência, hei por bem determinar a emenda à inicial. Em análise dos autos, verifico que a parte impetrante indicou várias autoridades coatoras, sem demonstrar nos autos qual foi a autoridade que de fato realizou o suposto ato ilegal, assim determino emenda à inicial para que a parte autora indique corretamente a autoridade coatora, a pessoa competente que praticou o ato tido como ilegal ou abusivo. Pelo exposto, intime-se a parte impetrante para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dessa, nos termos do art. 330 inc. II do CPC/15 c/c art. 6º da Lei nº 12.016/09. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136230727

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136230727

19/02/2025, 17:39

Determinada a emenda à inicial

18/02/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 10:34

Decisão

•18/02/2025, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136230727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136230727

Juntada de Petição de emenda à inicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136230727

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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